Sindicatos contestam a medida. Fesap assegura que Governo garantiu que não avançaria.
Os funcionários das autarquias vão mesmo poder ir para a mobilidade especial. O Governo já tinha dito que não era necessário recorrer a este instrumento nos municípios, mas a medida deverá mesmo avançar, de acordo com a proposta de lei que o Governo entregou ontem aos sindicatos e que deverá ser discutida na próxima quinta-feira.
A mobilidade especial tem sido utilizada pelos governos para reduzir a despesa do Estado com salários na Administração Pública, já que os funcionários nesta situação têm reduções salariais. Recorde-se ainda que a Administração Pública e as autarquias têm de reduzir 2% do pessoal e que a Secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa tem em curso um plano de redução e fusão de mais de mil freguesias. Em 2009, havia mais de 130 mil funcionários nas autarquias cujas despesas com pessoal ultrapassavam os dois milhões de euros.
A medida já mereceu a contestação dos sindicatos. Para o dirigente da Frente Sindical (Fesap), José Abraão, "é completamente inaceitável" alargar a mobilidade especial às autarquias. "Os trabalhadores não podem estar sujeitos ao critério das cores partidárias", defende o sindicalista em declarações ao Diário Económico. Abraão conta que numa reunião recente entre a Fesap e o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, "foi dada a garantia, mais uma vez, de que esta matéria não estava em cima da mesa".