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Vida difícil para os funcionários públicos

por A Formiga, em 26.04.12

Por culpa de sucessivos governos, a função pública é uma estrutura esquizofrénica. Há estatutos e direitos que ninguém percebe e carreiras salariais completamente desfasadas.

O resultado foi uma estrutura dual: uma massa grande de pessoas na base com qualificações pouco diferenciadas que ganham acima da média do sector privado e, no topo, um conjunto de quadros qualificados que têm salários muito abaixo do recebido nas empresas. Com isto a Administração Pública foi perdendo as melhores pessoas e o peso no Orçamento do Estado não diminuiu. Bem pelo contrário. Com a chegada da crise orçamental e da dívida, a função pública tornou-se o alvo óbvio.

 

Primeiro salários e promoções congelados. Depois redução dos salários. E agora, com a ‘troika' e este Governo, cortes nos subsídios de Natal e férias, rescisões amigáveis e mobilidade geográfica e funcional à força. Parecia óbvio que os funcionários públicos tinham de perder regalias e aproximarem-se das regras do privado. Já não há quem pague tanta despesa. O erro do Governo é que continua a optar por medidas transversais, tratando de igual maneira situações diferentes. Paga o justo pelo pecador.


A bem do funcionamento do Estado, há funcionários que têm de preservar um certo estatuto - justiça, forças de segurança e administração tributária são os exemplos óbvios. Antes de cortar a direito, o Executivo devia ter definido as funções fundamentais do Estado e essas pessoas devem ter um estatuto reforçado. Devem ser uma elite dentro da Administração Pública. Cortes transversais só servem para deixar toda a Administração Pública descontente.