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Propostas do Governo não são definitivas

por A Formiga, em 26.04.12

Mobilidade e rescisões amigáveis

 

O SINTAP/FESAP reuniu hoje com o Secretário de Estado da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista uma primeira abordagem às matérias de grande interesse para os trabalhadores, em especial o regime de mobilidade e as rescisões amigáveis.

 

Devido ao curto espaço de tempo que mediou a recepção do documento para discussão pelos sindicatos e a realização da reunião de hoje, boa parte deste encontro acabou por ser ocupado com questões relacionadas com a metodologia a adoptar neste processo negocial.

 

Ficou assim estabelecido que o SINTAP/FESAP apresentará uma contraproposta ao documento enviado pelo Governo na reunião a realizar no dia 8 de Maio, tendo sido realçada pelos sindicatos a necessidade de caminhar no sentido do restabelecimento da confiança entre o Governo e os trabalhadores, que hoje se deparam com um clima de incerteza quanto ao seu futuro sem paralelo.

 

Em concreto, o SINTAP/FESAP reforçou a sua posição de não aceitação da mobilidade especial, bem como da sua extensão às autarquias.

 

O Secretário de Estado da Administração Pública ficou ainda a saber que, após uma primeira análise do documento em discussão, o SINTAP/FESAP considera que o regime de mobilidade geográfica na Administração Pública deverá, sempre, basear-se no voluntarismo dos trabalhadores, bem como numa clara e atractiva política de limites e compensações.

 

Quanto às rescisões amigáveis, o Secretário de Estado informou que esta é uma matéria que o Governo considera supletiva, ou seja, não será utilizada como fórmula para a resolução de nenhum problema de fundo da Administração Pública, mostrando-se aberto a aperfeiçoar a sua proposta, tendo o SINTAP/FESAP referido que, também neste caso, é importante tornar este instrumento atractivo, nomeadamente ao nível da melhoria dos valores compensatórios e à clarificação dos critérios necessários para a sua concretização.

 

Matérias como a adaptabilidade, banco de horas, regime de contrato de trabalho em funções pública, indemnização por caducidade e acesso ao subsídio de desemprego, também constantes nas propostas enviadas aos sindicatos, não foram ainda abordadas, esperando o SINTAP/FESAP que se mantenha a mesma posição de abertura negocial e sobre as quais oportunamente daremos conhecimento.

 

Sendo algumas das matérias constantes na proposta inicial do Governo muito lesivas para os interesses dos trabalhadores, o SINTAP/FESAP empenhar-se-á no sentido de, pela via negocial, introduzir alterações que tragam garantias para os trabalhadores e assim produzir mais-valias para a Administração Pública portuguesa.