O Governo deve «racionalizar» a função em pública em vez de fazer «cortes ou compressões horizontais» às remunerações dos funcionários, defende o Conselho de Finanças Públicas (CFP) no seu primeiro relatório, hoje divulgado.
Este novo órgão independente, presidido pela economista Teodora Cardoso, considera que «o Governo definiu uma estratégia de ajustamento apropriada e a tem até agora prosseguido correctamente».
No entanto, o CFP aponta críticas a alguns aspectos do ajustamento orçamental.
«Estudos empíricos revelam (...) que aos cortes ou compressões horizontais dos salários dos funcionários públicos, os governos deviam preferir a racionalização da função pública, eliminando burocracia e formando e realocando os trabalhadores em actividades mais produtivas», lê-se no relatório do CFP.
Este é o primeiro relatório do CFP, uma instituição criada no início deste ano para acompanhar a evolução das contas do Estado. A criação de um órgão independente para avaliar os processos orçamentais fazia parte do memorando de entendimento entre Portugal e a troika.
O CFP é presidido por Teodora Cardoso, ex-administradora do Banco de Portugal. O conselho superior do CFP também inclui, como vice-presidente, o alemão Jürgen von Hagen, antigo funcionário do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e do Parlamento Europeu.
