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A formiga no carreiro

Estrutura afecta à UGT quer novas restrições à mobilidade geográfica.
Os sindicatos da Fesap consideraram ontem que estão reunidas as condições para chegar a um "entendimento" com o Governo relativo a grande parte das matérias que constam da proposta de alterações à legislação da Função Pública. A estrutura considera, no entanto, que só será possível um acordo sem reservas se o Governo alterar algumas matérias, restringindo a mobilidade geográfica e especial.

Uma das propostas concretas da Fesap passa por limitar a mobilidade de todos os assistentes técnicos (os que têm o 12º ano) a um máximo de 30 quilómetros (em vez de 60), tal como já está previsto na proposta do Governo para os assistentes operacionais. Os sindicatos propõem, além disso, a atribuição de ajudas de transporte a todos os funcionários em mobilidade. O objectivo é reduzir o impacto das novas regras, que passam a prever que o acordo do funcionário seja dispensado quando a mobilidade se operar dentro das áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto, ou para os seus concelhos confinantes, com determinados limites. 

Por outro lado, a estrutura afecta à UGT reafirma a sua discordância quanto à utilização mobilidade especial e em particular ao seu alargamento às autarquias. "Esperamos que o Governo possa repensar a questão da aplicação da mobilidade especial das autarquias porque ficamos com suficientes mecanismos de mobilidade interna para poder colocar os trabalhadores", argumenta José Abraão, já depois do Governo ter dito que não vai recuar neste ponto.

Em todo o caso, é vasto o leque de matérias a que a Fesap considera aceitáveis. As regulamentação do Governo sobre rescisões amigáveis, a redução das compensações para os contratos a prazo, o banco de horas por negociação colectiva e a "mobilidade interna temporária" com o pagamento integral das ajudas de custo são aprovadas pela estrutura ligada à UGT.

Na semana passada o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado tinha manifestado o seu acordo com a proposta do Governo.

CGTP estende negociações

Coube à Frente Comum, a estrutura da CGTP que sempre rejeitou um acordo, tomar a iniciativa de alargar o período de negociações. Numa carta ao Governo, a estrutura liderada por Ana Avoila pede uma reunião de negociações suplementares, possibilidade que a lei prevê. A Frente Comum contesta os mecanismos de adaptabilidade, critica a "mobilidade forçada" e a "arbitrariedade" que, no entender desta estrutura sindical, será deixada aos dirigentes. A reunião deverá ser marcada para a próxima semana.

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