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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

29.Jun.12

Serviços do Estado encerram em massa

O Executivo já concluiu o levantamento da actual rede de serviços públicos em todo o território e vai dar prioridade à extinção de equipamentos nos grandes centros urbanos, a partir de Outubro, apurou o SOL.

Este levantamento dos serviços de todo o país – designado de ‘Mapa da coesão territorial’ – abrange vários sectores, como a Educação e Ensino Superior, a Justiça, a Saúde, as Finanças, a Administração Interna, a Segurança Social e a Economia.

E vai levar à reorganização e extinção de repartições de finanças, esquadras da PSP e da Polícia Municipal, tribunais e conservatórias, hospitais e centros de saúde, escolas, creches e centros de tempos de livres, lares de idosos, centros de emprego e postos dos CTT, entre outros serviços.

 

Miguel Relvas, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares responsável por esta reforma, justifica ao SOL que «é determinante para o equilíbrio e coesão do território nacional haver políticas de planeamento na oferta de equipamentos e de serviço público». E reforça: «Esta é a última oportunidade que temos para contrariar a tendência de desequilíbrio entre o Portugal povoado e o Portugal despovoado».

Além da reorganização dos serviços públicos disponibilizados, com vista à redução de custos, o outro objectivo do trabalho passa pelo diagnóstico dos casos onde o mesmo serviço está a ser prestado em duplicado pela Administração Central e pelas autarquias. O objectivo é, depois, proceder a uma descentralização de atribuições e competências.

Ou seja, serviços que hoje são assegurados ao mesmo tempo pelas administrações central e local podem passar em exclusivo para a alçada das autarquias.


Essa segunda vertente do trabalho da comissão só vai estar concluída no final de Setembro, altura em que já será possível conhecer os serviços e equipamentos a encerrar por proposta do Governo.

Ao SOL, o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, explica que o Governo pretende com este levantamento exaustivo, nunca antes feito, «a reorganização inteligente da Administração Central, bem como garantir uma racionalização dos recursos do Estado sem perda dos serviços públicos».


PSD critica ministra pelo fecho de tribunais

O calendário da extinção de serviços nas mais variada áreas aponta para Outubro, precisamente a um ano das eleições autárquicas – o que promete novo foco de tensão com presidentes de câmara.

No terreno, já está uma prova de fogo: a reforma do mapa judiciário, anunciada por Paula Teixeira da Cruz, incendiou o país e provocou a revolta até entre os autarcas do PSD. E esta semana, na reunião da Comissão Política do PSD, Passos Coelho ouviu muitas críticas da direcção do seu partido pela «falta de sensibilidade da ministra da Justiça na comunicação e gestão de todo o processo de encerramento dos tribunais».

A ministra não vai esperar pela conclusão deste trabalho que a Equipa dos Assuntos do Território (EAT) está a fazer – mas, ao que o SOL apurou, é possível que haja ainda acertos nas áreas da Justiça e da Saúde, após a conclusão deste trabalho.

O relatório final – a que o SOL teve acesso e que já foi a Conselho de ministros no final de Maio – deixa já algumas recomendações estratégicas. A EAT sublinha que «a reorganização de serviços públicos deve dar especial atenção aos territórios de baixa densidade populacional». E, por isso, a reorganização deve ser prioritária nos centros urbanos, «onde já existem postos multifuncionais de atendimento ao cidadão».


Defende ainda que todas as propostas de encerramento de equipamentos e/ou redução de serviço público prestado «devem ser devidamente suportadas por indicadores demográficos e socioeconómicos». Por outro lado, recomenda a identificação dos serviços passíveis de serem descentralizados e/ou contratualizados com os municípios e outros agentes locais, públicos ou privados. E ainda a criação de «um projecto-piloto de mobilidade em territórios de baixa densidade», a replicar no resto do país.

Esta comissão é composta pelo secretário de Estado da Administração Pública, o secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, o secretário de Estado-adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional e o secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território.