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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

26.Jul.12

Função Pública exige devolução de subsídios

Vários sindicatos estão a estudar formas de contestar a suspensão dos subsídios.

Vários sindicatos da Função Pública estão a estudar formas de exigir o pagamento dos subsídios de férias e de Natal suspensos este ano. "Vamos fazer tudo o que for possível: recorrer aos tribunais, pedir pareceres a constitucionalistas para que fique tudo esclarecido e para que seja retomado o princípio da confiança e da segurança jurídica", afirmou ao Diário Económico José Abraão, da Frente Sindical (Fesap).


O dirigente considera que "muita água vai ainda correr debaixo da ponte", mas mostra-se optimista quanto à possibilidade de os subsídios deste ano serem pagos. Isto apesar de a decisão de inconstitucionalidade, pelo Tribunal Constitucional (TC), só ter efeitos a partir de 2013. Porém, o constitucionalista Rui Medeiros, em entrevista ao Jornal de Negócios, afirmou que é provável que os tribunais venham a decretar o pagamento do subsídio de Natal este ano a trabalhadores que contestem.

José Abraão conta que já antes de ser conhecida a posição do TC, existiam várias acções a decorrer em tribunal, "colocadas em termos individuais e também por sindicatos e que ainda não foram julgadas". Agora, as expectativas aumentaram.