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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

30.Ago.12

Sindicatos da Função Pública avançam com ações individuais em setembro para exigir subsídios

Os sindicatos da Função Pública vão avançar em setembro com ações em tribunal, em nome dos seus sócios, para tentar reaver os subsídios de férias e de Natal, entretanto retirados pelo Governo.

 

A decisão foi tomada na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que, a 05 de julho, declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que os efeitos desta decisão não fossem aplicados este ano.

O acórdão prevê que os trabalhadores recomecem a receber os respetivos subsídios em 2013.

"Sim, estamos a receber pedidos dos sócios até ao final do mês de agosto e deverão entrar algumas centenas nos tribunais em setembro", disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço.

De acordo com o sindicalista, "o processo está a desenrolar-se por unidades orgânicas", ou seja, explicou, os pedidos que forem feitos por funcionários dos Ministérios serão entregues no Tribunal Administrativo de Lisboa.


Já aqueles provenientes de trabalhadores das autarquias, serão entregues nos tribunais locais.

Bettencourt Picanço não avançou números concretos, uma vez que o STE "está ainda a receber pedidos dos sócios".

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, coordenada por Ana Avoila, disse à Lusa "todos os sindicatos estão a analisar o caso nos contenciosos".


Até ao momento, apenas o sindicato da Função Pública do Norte vai avançar em setembro com ações de "três ou quatro sócios", segundo fonte da estrutura sindical, acrescentando que quer a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), quer o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (Stal) estão ainda a ponderar se avançam, ou não, com ações nos tribunais.

A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) já tem alguns casos em tribunal e conta aumentar o número de processos, assim que terminem as férias judiciais, em setembro.


"Temos já algumas dezenas de processos em tribunais de todo o país pois, depois do acórdão do Tribunal Constitucional, muitos trabalhadores e os próprios sindicatos da Fesap não entenderam por que é que a retirada dos subsídios só é inconstitucional a partir de 2013", disse à Lusa o dirigente do sindicato, José Abraão.

O sindicalista disse ainda que espera que "os tribunais se pronunciem em tempo útil, antes da altura em que deveriam ser pagos os subsídios de Natal, uma vez que depois será mais complexo".