Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

27.Set.12

Saiba tudo o que poderá mudar na Função Pública

Progressões mantêm-se congeladas, mas há excepções.

 

Além do corte de 50% no valor das licenças extraordinárias e da manutenção das reduções salariais na Administração Pública, bem como do congelamento das progressões, o documento do Ministério das Finanças, que começa amanhã a ser discutido com as estruturas sindicais, contém outras matérias que irão constar no Orçamento do Estado para 2013.

 

1 - Excepção para docentes universitários

As progressões na carreira mantêm-se proibidas em 2013, mas não para os docentes universitários. A proposta refere que os professores do ensino superior podem transitar para a categoria de professor auxiliar, professor adjunto e professor coordenador, ao contrário dos restantes trabalhadores do Estado que estão impedidos de subir na carreira e a quem está vedada a possibilidade de qualquer valorização salarial. Também os investigadores são excepção à regra do congelamento das progressões. Quanto às universidades, estão proibidas de contratar se isso representar um aumento no valor global das remunerações dos docentes.

 

2 - Avaliação de desempenho

Progressões e prémios de desempenho mantêm-se congelados em 2013. E quem não foi avaliado devido à aplicação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que prevê extinção e fusão de organismos públicos, terá como valor referente a2012 aúltima avaliação que lhe foi atribuída. Os créditos da avaliação não terão, porém, consequência a nível de progressão em 2013.

 

3 - Proibição de progredir por concurso

O Governo vai voltar a proibir as subidas na carreira através de concurso. Além disso, todos estes concursos permanecem suspensos, salvo se o dirigente máximo do serviço decidir pela sua cessação. E nas situações de mobilidade interna o trabalhador não poderá receber mais do que o que ganhava no lugar de origem. Nos concursos onde o salário pode ser negociado, o empregador só poderá oferecer a remuneração actual do trabalhador. Nos outros casos, os candidatos são posicionados na primeira posição salarial (a mais baixa).

 

4 - Autarquias e regiões

Mantêm-se as restrições para novas contratações também na administração local e na administração regional (Madeira e Açores).

 

5 - Subsídio de refeição mantém-se

Apesar dos sindicatos terem exigido aumentos no subsídio de refeição, o Governo decidiu manter o valor nos 4,27 euros. E quem actualmente recebe acima deste valor não terá qualquer actualização até este valor ser atingido.