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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

28.Set.12

Mais do mesmo

Negociações 2013

 

 

O SINTAP esteve hoje reunida no Ministério das Finanças, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, para a segunda ronda do processo negocial para 2013, sem que o Governo tenha apresentado uma contra-proposta concreta ao documento apresentado pelas estruturas sindicais nem a um conjunto de matérias importantes para os trabalhadores, como a reposição dos subsídios e outras ligadas à sua protecção social.

 

Foi uma reunião sem grandes novidades para os trabalhadores, na medidas em que se debruçou sobretudo sobre a proposta legislativa do Governo que é, na sua essência, uma cópia das normas já decretadas para o corrente ano, com a agravante de que o SINTAP teve apenas 24 horas úteis para a sua análise.

 

Assim, do extenso articulado apresentado, destacamos alterações a algumas matérias, nomeadamente:

 

Cedência de interesse público

De acordo com a proposta de legislação agora apresentada, deixa de ser necessária a realização de concursos para a consolidação dos acordos de cedência de interesse público.

 

Licença extraordinária

O Governo pretende que as percentagens de remuneração ilíquida a considerar para efeitos de determinação da subvenção mensal dos trabalhadores que se encontrem em situação de licença extraordinária sejam reduzidas em 50%.

 

Excepção à proibição de valorizações remuneratórias

De acordo com o documento governamental, os docentes do ensino superior que obtenham graus ou títulos ou realizem a formação específica necessária para as categorias de professor auxiliar, professor adjunto e professor coordenador, poderão auferir as respectivas remunerações, configurando assim um regime de excepção à proibição generalizada de valorizações remuneratórias.

 

Na sequência desta questão, o SINTAP considerou que também deverão ser abertas excepções para os trabalhadores que ganham o salário mínimo e que, em muitos casos, se encontram nessas situação há mais de 10 anos.

 

SIADAP

Na reunião de hoje, Hélder Rosalino apresentou ainda um documento de trabalho sobre as alterações que pretende efectuar à legislação da avaliação de desempenho (SIADAP), sendo que numa primeira análise, o Governo propõe:

 

- que os trabalhadores passem a ser avaliados por períodos de dois anos e não de um ano;

 

- que os dirigentes sejam avaliados no final das respectivas comissões de serviços e não anualmente;

 

- que terminem as quotas para dirigentes e serviços;

 

- que os dirigentes deixem de ter a possibilidade de usufruir de prémios de desempenho.

 

Em suma, esta foi uma reunião que trouxe muito pouco de substancial para os trabalhadores, que continuam a ter todos os motivos para estarem preocupados e insatisfeitos quanto às suas perspectivas de futuro, até porque se desconhecem as propostas que o Governo ficou de entregar no próximo dia 2 de Outubro.

 

O SINTAP insiste na necessidade de que seja feita uma negociação séria, que resulte em normas que defendam os trabalhadores, a distribuição equitativa de esforços de contenção e equilíbrio orçamental, bem como a legalidade constitucional.

 

A próxima reunião terá lugar no próximo dia 8 de Outubro, em hora ainda por definir.

 

Lisboa, 28 de Setembro de 2012