Ministro defende que para cumprir o programa de resgate é preciso «cortar na despesa», feita, em grande parte pelas «contribuições sociais»
O ministro das finanças disse esta quarta-feira no Parlamento, perante os deputados de todos os partidos, que para manter o Estado Social só à custa de mais impostos.
Sublinhando que «o ajustamento [das contas públicas] é inevitável e absolutamente incontornável», Vítor Gaspar afirmou que para «financiar despesa pública» tem de ser feita «com impostos», mostrando as dificuldades de cumprir o programa de resgate da troika em 2012.
«O equilíbrio do ajustamento ser feito 2/3 do lado da despesa e 1/3 do lado da receita, como está previsto no programa, não é conseguido mesmo depois do corte de 4 mil milhões de euros. Isso dá-nos uma medida das dificuldades de execução do Orçamento do Estado e das dificuldades quando se tem de cortar na despesa, dominada maioritariamente pelos salários da função pública e de despesas sociais».
Assim, concluiu Vítor Gaspar, «existe aparentemente um enorme desvio entre o que os portugueses acham que devem ter como funções do Estado os impostos que estão dispostos a pagar», dando a entender que para manter o pagamento das contribuições sociais só com a subida no pagamento de impostos.
Já Miguel Frasquilho, do lado do PSD, culpou o Tribunal Constitucional que, ao «inviabilizar» os «cortes temporários nos salários e pensões na Administração Pública» obrigou o Governo a aumentar os impostos, o maior aumento na história do país que acontecerá no próximo ano.
No entanto, apesar deste aumento de impostos já previsto, o Governo decidiu cortar no subsídio de desemprego, nos abonos sociais e ajuda aos idosos.
Durante a audição, Vítor Gaspar admitiu ainda, pela primeira vez, que foi o Governo que pediu mais tempo à troika para cumprir as metas do défice.
Sobre o Orçamento do Estado para 2013, o PSD, pela voz de Miguel Frasquilho, vai aprovar o documento em nome do «interesse nacional».
