Autoridade Tributária e Aduaneira
O SINTAP reuniu hoje, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tendo em vista o início das negociações da revisão das actuais carreiras específicas e especiais, conforme compromisso assumido na reunião do passado dia 19 de Dezembro.
Este processo justifica-se pela necessidade de simplificação e uniformização das várias carreiras que existiam nas direcções-gerais que se fundiram, formando assim a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), nomeadamente a DGCI, a DGAIEC e a DGITA.
Não tendo apresentado qualquer projecto de carreiras, o Secretário de Estado frisou que este processo nunca poderá resultar num aumento da despesa. Salientou ainda que o vínculo de nomeação e a definição das carreiras especiais deverão passar pela fixação de conteúdos funcionais abrangentes mas que venham a consagrar a especificidade e a complexidade das funções desempenhadas pela AT.
A simplificação da estrutura de carreiras, a estrutura remuneratória e a adopção de instrumentos específicos de mobilidade interna são os temas na base de um processo negocial que se inicia com cerca de um ano de atraso e que se depara, desde logo, com condicionalismos diversos como, por exemplo, o adiamento por duas semanas do processo, solicitado por uma das organizações sindicais chamadas à mesa negocial.
Apesar disso, o Secretário de Estado apelou a que o SINTAP envie os seus contributos até ao dia 20 de Fevereiro, tendo em vista a elaboração e o enriquecimento da proposta a apresentar pelo Executivo, e ficou de agendar uma reunião para definição do calendário negocial a adoptar, e que todos esperamos não se venha a protelar no tempo.
O SINTAP espera assim que o Governo envie, quanto antes, o projecto de diploma de modo a ser discutido no seio dos sindicatos e em conjunto com os trabalhadores.
Lisboa, 31 de Janeiro de 2013