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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

18.Fev.13

Função pública corta 14 mil contratos a prazo

Redução dos contratos a termo vai manter-se em 2013, ano em que podem também ser usadas as rescisões amigáveis


No Orçamento Geral do Estado deste ano, o Governo estabelece que os serviços devem reduzir para metade o número de contratos a prazo, ainda que admita exceções a esta regra. Mas os dados da Síntese Estatística do Emprego Público mostram que esta orientação já estava a ser observada no ano passado. Para controlar o número de funcionários públicos em 2013, o Governo conta ainda com as saídas para a reforma e com as rescisões amigáveis. Resta saber se estas medidas serão reforçadas com outras, mais duras, na sequência do corte de quatro mil milhões de euros na despesa.


Contratos reduzem para 14%
O número funcionários contratados a termo "encolheu" em 14 042 face a 2011. O peso deste regime contratual no conjunto do emprego público desceu para 14%, sendo este o nível mais baixo desde 2010. O ano de 2012 arrancou com 88 266 contratados, mas no final contavam-se apenas 73 652.


Reformas
O Governo vai continuar a contar com as saídas para a reforma para emagrecer a função pública. A corrida às aposentações verificada nos últimos meses do ano passado fez transitar para este ano o deferimento de cerca de 34 mil pedidos.


Rescisões amigáveis
Pela primeira vez, o Estado pode recorrer às rescisões por mútuo acordo para reduzir o número de trabalhadores. Estas podem visar quem está em mobilidade especial, os serviços com verba para pagar as compensações ou ser sectoriais. Neste último caso, cabe ao Ministério das Finanças definir os critérios de quem sai e quantos saem. A regra geral prevê o pagamento de uma compensação que não pode exceder os 48 750 euros ou o valor que o funcionário receberia em salários até se reformar.


Congelamentos
Este ano mantém-se o corte salarial médio de 5% e continuam vedadas as promoções ou progressões na carreira e os prémios de gestão. Mas estas são medidas temporárias e o Governo pretenderá encontrar uma solução definitiva. É que, como o sistema de acumulação de pontos para efeitos de progressão automática continua ativo, assim que o congelamento acabar, haverá milhares de funcionários com créditos suficientes para progredir.


Controlo de admissões e horas
Até agora, a regra tem sido de controlo total nas admissões, observando-se a meta geral de diminuição de 2% ao ano no número de funcionários. Mas no relatório sobre as hipóteses de corte elaborado pelo FMI, sugere-se que apenas se admita uma pessoa por cada cinco saídas. Além disto, defende-se o alargamento do horário semanal para as 40 horas.


Corte salarial e redução
O FMI propõe a revisão das tabelas salariais da função pública e a eliminação dos suplementos e horas extraordinárias. Mas não só. Para o Fundo, o corte dos quatro mil milhões de euros deveria também contemplar uma redução entre 10% a 20% do número de funcionários públicos.  


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