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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

25.Fev.13

Corte salarial na Função Pública rendeu 2,8 mil milhões

Nos últimos dois anos, o Governo conseguiu poupar 2,8 mil milhões de euros nas despesas com pessoal, sobretudo à custa dos cortes salariais médios de 5% na Função Pública e às saídas de trabalhadores para a reforma. Este ano, com a entrada em vigor da nova legislação laboral e com o Orçamento do Estado, os serviços e organismos públicos ganharam novos instrumentos para reduzir os custos com pessoal. Entre eles, a possibilidade de rescisões por mútuo acordo, um instrumento apontado como primordial na reforma do Estado.

 

A nova lei que permite rescisões amigáveis no Estado estabelece que a indemnização a pagar ao trabalhador corresponde, no máximo, a 20 dias de remuneração base por cada ano completo de antiguidade. A compensação não pode ultrapassar 100 salários mínimos (48.500 euros). Mas há outro tecto: a indemnização não pode ser superior ao montante dos salários a auferir pelo trabalhador até à idade legal de reforma. A lei refere, no entanto, que a entidade pública terá de demonstrar a existência de disponibilidade orçamental para avançar com as rescisões.

 

Porém, o diploma permite que o Ministério das Finanças, em conjunto com as várias tutelas, defina programas sectoriais de rescisões amigáveis. Neste caso, caberá aos membros do Governo definir os critérios e as condições específicas a aplicar e não há limites sobre o número de trabalhadores a abranger. Esta deverá ser a norma a pôr em prática com a reforma do Estado.

 

Neste processo, a forma de financiamento das indemnizações a pagar aos trabalhadores é a grande incógnita. Tudo aponta, tal como o Diário Económico noticiou, que as compensações serão financiadas com receitas extraordinárias decorrentes de privatizações. O jornal ‘Expresso' avançou ainda a possibilidade de serem os fundos de pensões do Banco de Portugal a pagar as rescisões, bem como verbas comunitárias.

 

Quanto a despedimentos, apesar do Governo já ter garantido que essa solução não está em cima da mesa, a verdade é que há um objectivo no Orçamento do Estado para cumprir: reduzir em 50% os contratados a termo, além de cortar anualmente 2% no número global de funcionários. Apesar de a lei proteger a grande maioria dos funcionários públicos de serem despedidos, os contratos individuais de trabalho regem-se pelo Código do Trabalho: podem ser afectados por despedimento por inadaptação, por extinção de posto de trabalho ou pelo despedimento colectivo.

 

O primeiro-ministro já garantiu também que os cortes salariais que estão em vigor desde 2011 não se tornarão permanentes. Aliás, o Tribunal Constitucional não colocou obstáculos a esta medida exactamente por ela ser temporária. Todavia, o Governo sinalizou a intenção de rever as tabelas salariais da Função Pública, tendo por base um estudo comparativo - e ainda não divulgado - entre as remunerações dos sectores público e privado. Recorde-se que o FMI sugeria uma revisão em baixa dos salários dos trabalhadores menos qualificados, já que é "onde o sector privado tende a ajustar-se mais rapidamente à crise".

 

Outra medida que está a ser estudada é a dinamização da mobilidade especial (excedentários) e a redução das compensações destes trabalhadores, limitando-as no tempo. O FMI sugeria como limite dois anos.



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