Revisão, atualização e disponibilização de conteúdos
Considerando as mais recentes alterações legislativas, a DGAEP procedeu à revisão, atualização e disponibilização dos seguintes conteúdos:
» Documentação Técnica (Formulários Técnicos): Registo de Horas de Trabalho Extraordinário
» Emprego Público (Regimes Laborais - Contrato de Trabalho em Funções Públicas de A a Z): Trabalho Extraordinário eTrabalho Noturno
» FAQs
LOE 2013
Remunerações
Procedimento Concursal
Trabalho Extraordinário
Ajudas de Custo
Mobilidade)
LVCR
LVCR - Mobilidade Geral
LVCR - Procedimento Concursal)
SIADAP
SME - Licença Extraordinária
Importa ainda destacar a disponibilização de uma Nota Técnica, aprovada pelo Secretário de Estado da Administração Pública, sobre as alterações introduzidas no SIADAP pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (LOE 2013).