O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) mostrou-se hoje preocupado com o futuro de 410 funcionários que podem ficar desempregados com a reorganização das áreas regionais de turismo.

“A nossa primeira preocupação é garantir os postos de trabalho de todos estes trabalhadores. A federação não podia ter outra posição”, disse Nobre dos Santos.

O sindicalista falava na comissão parlamentar conjunta de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Economia e Obras Públicas, que está hoje a debater na especialidade a proposta de lei que estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo.

Aos deputados, Nobre dos Santos mostrou-se ainda contra a mobilidade especial, frisando que a FESAP “não vai aceitar” essa medida como uma solução para esses trabalhadores.

“Vamos trabalhar na defesa dos postos de trabalho. Vamos evitar a perda de empregos e evitar que esses funcionários tenham de fazer quilómetros para os manter”, apelou.

O coordenador geral da FESAP disse ainda que os trabalhadores “não estão disponíveis para continuar a pagar as facturas” da má gestão do Estado.

Do lado do PS, a deputada Hortense Martins disse que esta proposta de lei “apresenta vários problemas”, entre eles o facto de afastar as câmaras municipais das regiões de turismo.

“As câmaras municipais têm um papel em alguns postos de turismo que não é de desprezar e é isso que tem de ser vertido nessa lei. O país não é só Lisboa e Algarve e tem de tirar proveito da sua diversidade”, frisou.

O deputado João Ramos, do PCP, sublinhou que esta proposta é “má para os trabalhadores”, porque abre caminho para a mobilidade e até para o despedimento.

Para Ana Drago, do Bloco de Esquerda, esta proposta de lei endereça a factura da reestruturação das regiões de turismo para os trabalhadores e trata-os como “a parte mais fraca”.

“Não pode ser esta a forma como o Estado aborda quem para ele trabalha”, defendeu.

Por seu lado, o deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, considerou que esta reestruturação merece um “amplo consenso” por parte de empresários e entidades públicas ligadas ao turismo.

“A reestruturação procura ser mais eficaz, eficiente e poupar ao erário público alguns recursos”, disse o deputado, que defendeu ainda a necessidade de se procurar uma solução para os 410 trabalhadores em causa.

O deputado social-democrata Paulo Batista Santos defendeu a proposta de lei, afirmando que é “um ganho” para os trabalhadores.

A proposta de lei do Governo sobre a reestruturação das entidades regionais de turismo, apresentada em Novembro, prevê a extinção dos seis pólos de turismo existentes, que deverão ser fundidos nas cinco entidades regionais de turismo e cuja área de intervenção é definida segundo as unidades territoriais NUTS II (nomenclatura relativa à divisão do continente português em cinco áreas).