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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

27.Fev.13

SINTAP não aceita tecto para os custos com pessoal

Entidades regionais de turismo em discussão no Parlamento

 

O SINTAP reuniu esta terça-feira com a Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas e com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, tendo em vista a análise da Proposta de Lei nº112/XII/2ª, que visa rever o regime jurídico das áreas regionais de turismo, bem como o regime jurídico da organização das entidades regionais de turismo.

 

Neste encontro com os deputados, o SINTAP frisou a posição já assumida em reuniões realizadas anteriormente com o Governo sobre esta matéria, no sentido da eliminação do artigo 29º do articulado, que no nº 2 estipula que “os custos com pessoal não podem exceder 50% da média das receitas correntes dos últimos três anos económicos, devendo reduzir 5% adicionais, em cada ano dos três seguintes”.

 

Tendo em conta a escassez de recursos com que os serviços de turismo funcionam actualmente, a aplicação de uma medida economicista desta natureza abre claramente as portas para a redução de postos de trabalho, redução essa que o SINTAP não aceitará em nenhuma circunstância.

 

Defendendo sempre os mecanismos de mobilidade interna e a respectiva agilização, o SINTAP referiu ainda que está contra a integração do regime de mobilidade especial no leque de possíveis procedimentos aplicáveis aos trabalhadores das entidades extintas.

 

Não faz qualquer sentido que, numa altura em que o país possui a maior taxa de desemprego de sempre - e com tendência a aumentar -, o Governo funcione como promotor da subida dessa taxa e não como defensor do emprego e da dignidade dos trabalhadores.

 

Lisboa, 27 de Fevereiro de 2013

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