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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

29.Ago.13

FESAP não aceita redução de pensões

A FESAP reuniu ontem, 28 de Agosto, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino e o Secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para a primeira ronda negocial sobre o projecto de diploma que visa acelerar o regime convergente de aposentação da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com o Regime Geral da Segurança Social.

 

A FESAP desde sempre que alertou que se caminhava para um momento de dificuldade no sistema público de pensões, defendendo, já desde o início dos anos 80, que o Estado deveria descontar para a CGA o mesmo que os privados para a Segurança Social, o que apenas se veio a verificar, de forma gradual, a partir de 2004, ou seja, tarde para a situação, já que só a partir de 2014 as entidades empregadores públicas pagarão 23,75%.

 

Por consequência de o Estado não ter acautelado nem ter seguido as propostas e as preocupações da FESAP, o Governo, ao transferir cerca de 4000 milhões do Orçamento do Estado para a CGA, não está a fazer mais do que assumir as suas responsabilidades para com os seus trabalhadores reformados e pensionistas.

 

Posto isto, a FESAP disse ao Governo que não aceitará que, qualquer solução encontrada para a resolução desta questão, passe pela aplicação de mais cortes, tanto para os actuais, como para os futuros pensionistas, sob qualquer pretexto.

 

Além disso, não deixa de ser contraditório que um dos argumentos apresentados como fulcrais para justificar esses cortes assente na existência de demasiados pensionistas em contraponto à significativa diminuição do número de trabalhadores no activo, quando foi o próprio Governo a tomar sucessivas medidas que impeliam precisamente à aposentação dos trabalhadores da Administração Pública, traduzindo num cada vez menor número de contribuintes, visto que este é um sistema “fechado”.

 

A FESAP considera que a proposta apresentada pelo Governo, que prevê a poupança de cerca de 700 milhões, torna-se insustentável para os trabalhadores, reformados e pensionistas, pelo incalculável e desastroso impacto social que os cortes previstos terão em largos milhares de famílias portuguesas, sem resolver qualquer problema.

 

No entender da FESAP, a solução dos problemas de sustentabilidade da CGA passa pelas suas fontes de financiamento e nunca pela adopção de cortes que penalizam uma classe desprotegida como a dos pensionista, recusando-se a aceitar reduções nas pensões que estão a ser pagas.

 

Uma vez mais, o Governo escolhe a via da confrontação, violando princípios básicos de confiança contratual entre o Estado e os seus trabalhadores, pelo que a FESAP tudo fará para combater este diploma, dando voz aos trabalhadores e agindo junto do Presidente da República e dos partidos políticos no sentido de que este diploma seja enviado para o Tribunal Constitucional e analisado à luz da Lei Fundamental portuguesa.

 

Lisboa, 29 de Agosto de 2013.

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