Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

28.Mai.08

FNE lança abaixo-assinado contra "abuso" de recibos verdes nas Actividades de Enriquecimento Curricu

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) vai lançar um abaixo-assinado contra o "uso abusivo" de recibos verdes nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), situação que o Ministério da Educação diz depender das Câmaras Municipais.

 


"O abaixo-assinado é para entregar junto do Ministério da Educação e esperamos que seja assinado por professores que queiram manifestar-se contra o uso abusivo de recibos verdes, principalmente se estiverem nesta situação", disse à Agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, realçando não pretender "um abaixo-assinado com muitas assinaturas só por ter, mas um que corresponda à realidade".

Sobre este assunto, em reacção a acusações dos sindicatos, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse na passada semana que o processo contratual dos professores que trabalham nas AEC depende das Câmaras Municipais.
O governante disse, também, que vai ser fixada a remuneração mínima obrigatória para estes docentes a partir do próximo ano lectivo, correspondente aos valores de um professor contratado pelo Ministério da Educação.


Na primeira reunião do secretariado da FNE após a sua eleição, a federação aponta num comunicado os pontos que considera serem urgentes na Educação, entre os quais está a "situação precária em que têm vivido milhares de trabalhadores não docentes nas escolas, que vivem a angústia da incerteza sobre a sua continuidade em funções, a qual se tem prolongado até aos últimos dias de Agosto de cada ano".

Trata-se, segundo a estrutura sindical, de uma "situação inaceitável" que atinge este ano 1.500 trabalhadores, cujos contratos terminam a 31 de Agosto, e em relação aos quais "se esgotou a possibilidade legal de renovação do contrato", apesar de serem precisos para assegurar o funcionamento das escolas a partir de 01 de Setembro.

O secretariado da FNE considera ainda essencial a garantia de que todos os trabalhadores não docentes dos agrupamentos de escolas de cada município onde se proceda à transferência de competências sobre Educação para as autarquias locais "sejam envolvidos no processo" e a adaptação dos quadros de pessoal municipais, de forma a integrarem a totalidade das categorias destes trabalhadores que para elas venham a ser transferidos.

Na passada quarta-feira cerca de 3.000 trabalhadores não docentes manifestaram-se em Lisboa contra a precariedade laboral e municipalização dos estabelecimentos de ensino.
Na sequência desta manifestação, o ME garantiu então estar a "trabalhar" para resolver a situação dos 1.500 trabalhadores não docentes que terminam o seu contrato de trabalho em Agosto.

Lisboa, 27 Mai (Lusa) - RCS.

Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.