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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

28.Mai.08

Nova vida na função pública a partir de Janeiro

Governo fechou as negociações

Nova vida na função pública a partir de Janeiro

Sindicatos e o ministro das finanças assinaram ontem os últimos três acordos da reforma da Administração Pública. Agora falta passar à prática. As alterações mais importantes arrancam no início do próximo ano.

 

A partir de Janeiro do próximo ano, a vida da maioria dos cerca de 750 mil funcionários públicos vai mudar. Com a assinatura ontem dos três últimos acordos entre o Governo e duas das estruturas sindicais da função pública (Fesap e STE) foi encerrado o arrastado ciclo de alterações no papel, dando-se agora início à implementação no terreno.

“Esta reforma não é como um interruptor, que faz um ‘clic’ e está feita”, admitiu ontem Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, no final da cerimónia da assinatura dos acordos. “Agora, com o tempo, vai sendo aplicada, aprofundada e interiorizada nos quadros mentais dos dirigentes”, acrescentou o ministro, depois de admitir que a concretização do conjunto de alterações legislativas “demorará tempo”.

A reforma da Administração Pública foi iniciada em 2005 e foi considerada por Teixeira dos Santos como a mais importante, neste domínio, “desde o 25 de Abril de 1974”.

O princípio orientador das alterações foi a racionalização de custos, a procura de ganhos de eficiência e a progressiva aproximação das regras e métodos de funcionamento do sector público ao privado.

Os diplomas das carreiras, remunerações, contrato de trabalho em funções públicas e protecção social (este último já tinha conseguido acordo na semana passada) seguem agora para Conselho de Ministros. Em seguida, o contrato de trabalho e a protecção social vão à Assembleia da República. Sócrates já pediu ontem que o processo fosse acelerado, para que em Janeiro de 2009 tudo entre em vigor.

Resta saber como será feita a implementação no terreno. “O que temos neste momento é o quadro normativo e há uma grande distância entre o Diário da República e a prática”, admite Luís Fábrica, professor de Direito na Universidade Católica que liderou o estudo entregue ao Governo sobre a revisão da lei dos vínculos, carreiras e remunerações. O especialista acrescenta que “do ponto de vista da boa técnica legislativa, tanto a lei dos vínculos, carreiras e remunerações, como o novo contrato de trabalho em funções públicas são criticáveis”. Para Luís Fábrica, “os conceitos não estão bem trabalhados, há normas completamente enigmáticas e com graves deficiências”. As consequências serão visíveis no momento da aplicação das mudanças, que será tanto mais difícil, “quanto mais obscuro for o conceito e o regime”.


As últimas alterações

Um dos três diplomas que mereceu ontem o acordo da Fesap e do STE está na base das principais mudanças para a vida dos funcionários públicos: o contrato de trabalho em funções públicas. Depois de uma ronda negocial da qual não resultou qualquer acordo, uma única reunião suplementar foi o suficiente para limar os pontos de divergência.

Um dos principais aspectos em confronto dizia respeito à possibilidade de despedimentos por inadaptação. De acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, esta possibilidade mantém-se, mas foi introduzida uma nova regra: o despedimento só será possível se não forem cumpridos os objectivos de avaliação. Para Nobre dos Santos, dirigente da Fesap, isto significa que esta hipótese “foi praticamente afastada”.


Os acordos fechados ontem

Aproximação ao privado
O principal objectivo do novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas foi aproximar o regime da função pública ao do sector privado (estabelecido pelo Código do Trabalho). As principais novidades são introdução da flexibilidade de horários, a consagração da negociação colectiva e a possibilidade de entrada para a pré-reforma aos 55 anos. Este contrato vai ser aplicado a cerca de 500 mil trabalhadores e mereceu o acordo das duas estruturas afectas à UGT - Fesap e STE.

Menor número de carreiras
O diploma das carreiras gerais da função pública tem como principal objectivo a redução da multiplicidade de carreiras (cerca de 1700) integrando-as em apenas três: técnico superior, assistente técnico e assistente operacional. Nesta fase de transição os funcionários do Estado mantêm as suas remunerações, mas alteram-se as perspectivas de progressão salarial: o número de posições remuneratórias aumentou, mas a progressão é feita de acordo com a avaliação. O diploma teve o acordo da Fesap e do STE.

Tectos salariais mais altos
Face à proposta inicial, os sindicatos conseguiram aumentar o número de posições remuneratórias, alargando os tectos salariais. Foi também alargado o diferencial mínimo para a primeira mudança de posição salarial da proposta inicial de 20 euros, para os 28 euros. Isto significa que o primeiro aumento salarial será sempre no mínimo de 28 euros para “cerca de 50% dos trabalhadores das três carreiras gerais”, disse ontem João Figueiredo. O acordo foi viabilizado pelos sindicatos afectos à UGT.


O que dizem o Governo e os Sindicatos da Função Pública

Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças
”Este é um momento histórico na Administração Pública. Primeiro porque chegamos ao fim de um processo de produção legislativa que determina o quadro jurídico. E segundo porque foi possível, através de um processo árduo, chegar a um acordo”.

Ana Avoila, Frente Comum
“Qualquer acordo com este documento é uma traição para os trabalhadores, porque estes vão perder todos os seus direitos”, afirmou a dirigente da Frente Comum, que não assinou qualquer acordo com o Governo durante todo o processo.

Nobre dos Santos, Fesap
”Este é um acordo extremamente importante” disse o dirigente. “A posição tomada traduz o empenhamento da Fesap no sentido de conseguir uma convergência, sempre com ganhos de causa para os trabalhadores”, acrescentou.

Bettencourt Picanço, STE
”Congratulamo-nos com o empenhamento no entendimento que é desejável”, apontou o líder do STE, muitas vezes crítico da reforma. “Esperamos que este exemplo dos responsáveis das Finanças frutifique.”

Fonte Diário Economico, edição de 28 de Maio de 2008. Ligação para a notícia (
aqui)