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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

02.Out.13

Progressão na carreira da Função Pública mais difícil

Eliminados dois artigos sobre a distinção por mérito

A nova proposta do Governo sobre a avaliação do desempenho da Função Pública elimina dois artigos que contemplam a distinção por mérito. A supressão dos artigos dificulta a progressão na carreira.

O artigo 19º - distinção de mérito - e o artigo 27º - efeitos da distinção de mérito - foram eliminados pelo Executivo na nova proposta de avaliação. O novo plano prevê que a avaliação dos funcionários seja feita apenas de dois em dois anos, em vez de ser todos os anos tal como acontece atualmente. O Governo entregou o novo plano às três entidades sindicais da Função Pública na sexta-feira.

A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) já reagiu ao considerar que «os trabalhadores perdem assim a possibilidade de progredir na carreira». A FESAP classificou a nova proposta do Governo como «desnorteada».

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, considera que as novas propostas adequam-se à realidade atual da Função Pública.



As novas propostas vão ser discutidas entre membros do Governo e representantes sindicais dos funcionários públicos nas próximas semanas.