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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

03.Out.13

Função Pública e pensionistas (ainda mais) 'massacrados'?

O Jornal de Negócios avança que as novas medidas em avaliação pela troika incluem novos cortes nos salários dos funcionários públicos, a redução de pensões já em pagamento e a possibilidade de a TSU vir mesmo a ser implementada.


As medidas estão em fase de avaliação e há algumas com mais viabilidade do que outras. O Tribunal Constitucional alertou para parte dos dos riscos, que o Jornal de Negócios enumerou.

A idade da reforma vai passar a ser aos 66 anos, tanto na Segurança Social como na Caixa Geral de Aposentações (CGA).

As alterações na reforma abrangem também um corte nas novas pensões que só poderá ser evitado adiando o momento da reforma. Ainda não está definido como se articulará este agravamento do factor de sustentabilidade com este tecto etário. Amedida tem um risco de inconstitucionalidade baixo e mais facilmente virá a passar do que o corte às pensões em pagamento.

As tabelas salariais da Função Pública voltam a estar na agenda de revisões, o documento das Grandes Opções do Plano, divulgado no final de Agosto, já referia que a revisão de tabelas vai avançar. Sobre este assunto, o Constitucional foi peremptório ao afirmar que os cortes aplicados em 2011 para salários acima dos 1.500 euros era o limite.


O corte médio de 10% nas pensões da CGA, aplicável a todas as pessoas já reformadas e, possivelmente, a quem se reformar no futuro (ainda que o valor do corte esteja dependente da idade da reforma) poderá avançar.

Só não sofrem os pensionistas com reforma indexada ao valor dos salários dos trabalhadores no activo (juízes, diplomatas jubilados, reformados da CGD).

Esta medida poderá não passar no Constitucional, há especialistas que apontam a ilegalidade de cortar pensões já em pagamento, e é uma medida que incide apenas sobre uma parte da população.


O lançamento de uma nova TSU, uma taxa universal aplicável a todos os pensionistas, similar à que vai ser aplicada aos reformados da CGA mas para todos os reformados, incluindo os da Segurança Social. Será aplicada em acumulação com os cortes da CGA, isto é, os pensionistas da Função Pública serão cortados a dobrar.

Os possíveis impedimentos serão a reticência do Constitucional em cortar pensões a quem já as recebe e as afirmações de Paulo Portas, que disse que essa seria a linha vermelha que não deixaria pisar.