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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

04.Out.13

Medidas do Orçamento de 2014 são "no essencial" as enviadas em Maio a Bruxelas

O Governo garantiu hoje que as medidas que vão constar do Orçamento do Estado para 2014, “no essencial”, serão as que o primeiro-ministro explicitou numa carta enviada a Bruxelas em maio.

“No essencial, as medidas a concretizar são as que foram apresentadas pelo primeiro-ministro em maio”, afirmou hoje a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em conferência de imprensa em Lisboa.

A governante acrescentou que “serão ainda executadas medidas do lado da receita, algumas permanentes e outras temporárias”, as quais serão apresentadas com a proposta do Orçamento do Estado para 2014.


Em maio, o primeiro-ministro enviou uma carta à 'troika' - composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia - e anunciou ao país um conjunto de medidas relativas à Administração Pública e à Segurança Social, com as quais pretendia cortar quase 4,8 mil milhões de euros na despesa pública até 2015.

Das medidas previstas na carta enviada à 'troika', destacava-se o regime de requalificação da função pública, que previa o despedimento após 12 meses de inatividade, mas que foi entretanto chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC), estando neste momento no Parlamento as propostas da maioria que deverão permitir ultrapassar a inconstitucionalidade da lei e onde já não se prevê o despedimento de funcionários.


Paralelamente a esta medida, está a decorrer um processo de rescisões amigáveis na Função Pública.

Segundo o Governo, com a versão inicial da requalificação e com as rescisões amigáveis, o Estado conseguiria reduzir a despesa, em 2014, em 448 milhões de euros.

A carta enviada pelo primeiro-ministro previa ainda a convergência do regime de pensões dos setores público e privado, com os atuais pensionistas a terem já um corte na sua pensão, medidas com que o Executivo estimava arrecadar quase 1,1 mil milhões de euros.

Em termos de função pública, o Governo tem ainda em curso uma nova tabela de remunerações e de suplementos que, segundo o Executivo permitirá poupar quase 450 milhões de euros.

Também na carta enviada à 'troika', Passos Coelho referia um "aumento da idade de reforma dos 65 para pelo menos os 66 anos de idade, através da alteração da fórmula que ajusta o aumento da esperança de vida – i.e., o fator de sustentabilidade".

Para além destas medidas, o Governo prometia ainda cortes transversais na despesa dos ministérios.


Das normas previstas para 2014 na carta enviada por Passos Coelho à 'troika', desaparece a chamada TSU sobre as pensões do regime geral, tal como Paulo Portas garantiu hoje.

Às medidas anunciadas em maio pelo primeiro-ministro acresce um conjunto de outras pequenas poupanças, hoje anunciadas pelo vice-primeiro ministro, como um corte de 0,3% na despesa primária dos ministérios, uma taxa sobre as rendas da energia e um corte nalguns benefícios fiscais. Do lado da receita, o ministro anunciou um melhor aproveitamento dos dividendos e uma receita extra com a concessão de licenças de jogos 'online' e portos.

As medidas anunciadas não foram quantificadas pelo governante, tendo, no entanto, Paulo Portas deixado uma garantia: “em nenhuma circunstância se está perante um novo pacote de austeridade”.

Do conjunto de medidas já em curso pelo Governo há, no entanto, algumas incertezas, já que há dois diplomas que poderão esbarrar no Constitucional: um em relação ao aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais - já há um pedido entregue para que seja verificada a sua constitucionalidade. E outro relativo aos cortes nas pensões - a proposta do Governo, está agora no Parlamento, mas já vários partidos da oposição e sindicatos disseram que iriam pedir a sua fiscalização.


 



O que disse o primeiro ministro em Maio de 2013?

Texto na integra (aqui


Video

 


A carta onde Passos diz à troika quanto vai poupar

Primeiro-ministro enviou carta à troika onde explica todos os cortes. Despedimentos só vão começar a produzir efeitos no próximo ano


Numa carta enviada à troika, Pedro Passos Coelho aponta as metas de poupança anual com a reforma do Estado e dá uma garantia: "Com base no nosso esforço e no apoio internacional seremos capazes de estabelecer acesso pleno aos mercados e assim concluir com sucesso o Programa de Assistência. 


Mais abaixo, o PM garante que, "após o Programa, Portugal assegurará condições para um crescimento sustentado e gerador de emprego, dada a profundidade e abrangência de reformas empreendidas nos mercados de trabalho e de bens e serviços. A estabilidade futura será ainda reforçada através de mudanças profundas nas regras e procedimentos orçamentais.

Leia a carta enviada por Passos à troika