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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

04.Out.13

SINTAP vai avançar com pedido de negociação suplementar

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

 

O SINTAP reuniu hoje, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, para a última reunião negocial sobre a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, num encontro que acabou por ser, em grande parte, dominado pela discussão dos desastrosos efeitos do aumento do horário de trabalho na Administração Pública.

 

Com efeito, e dada a enorme confusão e instabilidade que aquela legislação está a provocar nos serviços e na vida dos trabalhadores, já que é possível encontrar todo o tipo de procedimentos no que diz respeito à aplicação da nova Lei, com uns serviços a aplicarem a Lei rigidamente enquanto outros simplesmente se recusam a fazê-lo, mantendo o regime de 35 horas semanais.

 

Certo é que, na maioria dos casos, os prejudicados são sempre os trabalhadores, havendo até casos de marcação de faltas a quem cumpriu as 35 horas. Por isso, o SINTAP manifestou grande preocupação pelo excessivo voluntarismo demonstrado pelos dirigentes de alguns serviços, tendo Hélder Rosalino informado que, por intermédio da DGAEP, será comunicado aos serviços que, nesta fase de implementação do novo horário, deverá existir razoabilidade, bom senso, ponderação e contenção por parte dos dirigentes face aos trabalhadores, esperando o SINTAP que, entretanto, o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre esta questão, terminando de uma vez por todas com a incerteza e a instabilidade.

 

Quanto à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, são várias as matérias onde o SINTAP considera que podem ainda vir a ser introduzidas alterações que melhor defendam e valorizem os trabalhadores e a negociação colectiva, em particular no que diz respeito às matérias que possam ser objecto de negociação por intermédio de instrumento de regulamentação colectiva, como, por exemplo, a possibilidade de estipular horários de trabalho inferiores a 40 horas semanais, tendo em consideração as especificidades sectoriais dos serviços.

 

Além disso, o SINTAP considera também essencial que se esbata a excessiva tutela dos membros do Governo no que respeita aos acordos colectivos de trabalho que possam vir a ser estabelecidos entre as entidades empregadoras públicas e pelos representantes dos trabalhadores, e que se reforcem os mecanismos de arbitragem obrigatória.

 

Por isso, o SINTAP informou Hélder Rosalino sobre a sua intenção de fazer um pedido formal de negociação suplementar, para que se possa aprofundar a discussão daquelas matérias e alcançar soluções mais favoráveis para os trabalhadores, para os serviços e para os cidadãos.

 

Lisboa, 4 de Outubro de 2013