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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

09.Out.13

Trabalhadores na mobilidade recusam emprego e administração pública contrata fora

São casos raros, mas há gente a ser contratada a prazo através de concursos externos porque os concursos internos não reúnem candidatos

A administração pública está a contratar funcionários através de concursos externos porque os concursos lançados internamente ficam vazios. O jornal i teve conhecimento de uma dezena de casos e tentou obter um esclarecimento junto do Ministério das Finanças, que não respondeu a qualquer das questões.


Esta situação é anormal, uma vez que o governo tem apresentado diversas propostas para reduzir o número de funcionários públicos - que actualmente rondam os 600 mil -, e tem no regime da mobilidade perto de 2 mil pessoas.

Os funcionários públicos podem integrar o regime da mobilidade, criado ainda pelo governo Sócrates, voluntariamente ou por proposta da administração, ou podem ainda ir para o regime da mobilidade especial na sequência de reestruturações que levam a casos como a extinção do posto de trabalho, por exemplo.


Em qualquer das situações, existe uma bolsa de emprego público (BEP), uma plataforma onde são lançados todos os concursos abertos no âmbito das necessidades da administração pública e a que qualquer funcionário pode candidatar- -se. Aqueles que estão no regime da mobilidade são candidatos automáticos, quer queiram quer não, e têm de sujeitar-se à entrevista de emprego.

De acordo com os casos agora relatados ao i, todos para desempenhar funções administrativas, não houve candidatos para preencher as vagas apresentadas, o que motivou a abertura de concursos externos, que só é permitida quando internamente não se encontram candidatos com o perfil pretendido. Os contratos em causa são a prazo (seis meses) e podem ser renovados nas condições da lei.


Mesmo quando é o chefe de determinado serviço a negar a transferência de um funcionário de um serviço para outro, e se a necessidade se mantiver por um período de seis meses, o director-geral acaba por ser obrigado a autorizar a mudança.

MOBILIDADE 

Sempre existiram regimes de mobilidade em Portugal, embora nem sempre tenham tido esse nome. Já se chamou quadro de excedentes e no início era o quadro de adidos, os funcionários públicos vindos do Ultramar.

Desde que tomou posse, o governo liderado por Passos Coelho tem vindo a tentar reduzir a administração pública, por considerar a máquina do Estado demasiado pesada. Os cortes têm sido feitos com recurso a reformas, reformas antecipadas e também à mobilidade, a par de uma política de restrições a novas contratações, também devido à necessidade de cumprir as metas acordadas com a troika.

O número de efectivos tem vindo a diminuir, sob a bandeira da redefinição das funções do Estado, que o governo quer levar a cabo até 2015.


Portugal chegou ao final de 2012 com 583,66 mil funcionários públicos e com uma despesa com pessoal a rondar os 11 mil milhões de euros. O objectivo é cortar ainda mais e tornar algumas reduções temporárias soluções permanentes. O regime de requalificação, que na primeira versão foi chumbado pelo Tribunal Constitucional por prever o despedimento do funcionário ao fim de 12 meses, passa agora a contemplar um corte salarial de 50% durante um ano e depois disso o funcionário passa a receber 40% do salário por tempo indeterminado. Por outro lado, está em curso o processo de rescisão de contratos por mútuo acordo. Começou no dia 1 de Setembro e acaba a 30 de Novembro. Até 3 de Outubro, quase mil funcionários já tinham requerido a rescisão dos seus contratos com o Estado.