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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

09.Out.13

Pensões de sobrevivência da função pública arriscam triplo corte no Orçamento do Estado para 2014

Governo ainda não explicou como vai articular este corte com a CES e com a redução de 10% nas pensões do Estado

 

A redução das pensões de sobrevivência vai afectar sobretudo quem recebe prestações através da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Os familiares de antigos trabalhadores da função pública serão confrontados com um triplo corte no valor final desta pensão.

No domingo, o Governo confirmou que, a partir do próximo ano, as pensões de sobrevivência, actuais e futuras, passarão a depender do rendimento do beneficiário, o que implicará um corte nas pensões mais elevadas pagas pela CGA e pelo regime geral de Segurança Social. Mas é na CGA que o impacto mais se sentirá, devido ao efeito acumulado de outras medidas que estão na calha.


As pensões de sobrevivência são uma prestação em dinheiro paga aos familiares (viúvo, viúva, filhos ou, em alguns casos, pais) após a morte dos subscritores da CGA ou do regime geral da Segurança Social. No próximo ano, o Governo quer fazer depender esta pensão de uma condição de recursos, reduzindo as prestações já atribuídas. Os contornos da medida só serão conhecidos no Orçamento do Estado (OE) para 2014. Sabe-se apenas que haverá um patamar mínimo que não será afectado e que os cortes serão progressivos.


Uma coisa é certa, quem recebe estas pensões através da CGA será confrontado com três cortes. O primeiro, que já está a ser aplicado desde o início deste ano a todas as pensões e deverá manter-se em 2014, é a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) que pressupõe uma redução entre 3,5% e 10% das pensões de sobrevivência e de velhice acima de 1350 euros. O segundo está previsto no diploma que faz a convergência entre a CGA e o regime geral e afectará apenas os funcionários públicos. A proposta de lei, que está no Parlamento, aponta para um corte de 10% em todas as pensões, incluindo as de sobrevivência acima de 419,22 euros, desde que tenham sido calculadas pelas regras antigas (com base no último salário). O terceiro é o corte agora anunciado e que será incluído no OE. A forma como estes cortes serão articulados ainda não está definida e só deverá ser fechada no Conselho de Ministros, que irá aprovar as medidas a incluir no OE.

 

Salário e património de fora

A CGA e a Segurança Social pagam pensões de sobrevivência a cerca de 850 mil beneficiários num total de 2700 milhões de euros. Com a medida, o Governo espera poupar cem milhões. Tendo por base as declarações do ministro da Segurança Social, Mota Soares, e do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, esta poupança será conseguida à custa dos beneficiários que acumulam uma pensão de sobrevivência com outra pensão.


Fora do cálculo ficam os salários, o património e outro tipo de rendimentos, ao contrário do que acontece com outras prestações sociais, como o abono de família, que também dependem de uma condição de recursos. O resultado é que um trabalhador que recebe dois mil euros de salário e 500 de pensão de sobrevivência não será afectado, enquanto um pensionista que acumula uma pensão de velhice com uma pensão de sobrevivência não escapará. A medida tem gerado forte contestação dos sindicatos e das associações de reformados. Ontem, também a Conferência Episcopal Portuguesa manifestou "uma grande preocupação" com o corte nas pensões de sobrevivência.


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