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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

11.Out.13

Função pública. Cortes de salários e de suplementos em 2014 valem 445 milhões

Corte progressivo a partir dos 1500 euros em vigor desde 2011 é substituído por um corte de 10% para todos os salários acima de 600 euros

Medidas importantes para milhões de pessoas dadas de uma forma parcelar, sem os modelos definitivos desenhados. É assim que o governo passou para a opinião pública o corte nas pensões de sobrevivência e é assim que está a passar o corte nos salários dos funcionários públicos em 2014. Neste último caso, as versões que correm é que o governo irá fazer um corte de 10% em todos os salários acima dos 600 euros, com a ressalva de que o ordenado final não pode ser inferio a essa verba. Esta medida elimina a que está actualmente em vigor e que foi decidida pelo governo de José Sócrates no Orçamento do Estado de 2011.


OS CORTES DE SÓCRATES Nessa altura, os funcionários públicos com ordenados superiores a 1500 euros sofreram um corte a partir de 5% que podia atingir os 10% nos salários mais altos. Mais concretamente, os funcionários públicos com salários acima de 1500 euros têm actualmente um corte de 3,5% a 10%. O corte é progressivo. Entre 1500 e dois mil euros, o salário tem uma redução de 3,5 %. A partir daqui o corte é de 3,5% sobre o montante de dois mil euros, acrescido de 16% sobre a parte que excede este valor, o que perfaz uma taxa entre 3,5% e 10%. As remunerações acima de 4165 euros têm uma redução de 10%. De fora ficavam os trabalhadores do Estado com salários até aos 1500 euros.


MAIS OU MENOS CORTES O que não está esclarecido é como este corte será aplicado. Se vai afectar a totalidade dos salários acima dos 600 euros ou se apenas se aplicará sobre a parcela que excede esse valor. O resultado é substancialmente diferente. No primeiro caso, um trabalhador a receber um salário de 800 euros terá um corte de 80 euros, enquanto no segundo a redução seria de 20 euros.

POUPANÇA DE 378 MILHÕES Seja como for, o que Passos Coelho prometeu à troika em Maio e confirmou agora na oitava e nona avaliações é uma poupança de 378 milhões de euros com a nova tabela de remuneração única do Estado. Este corte nos salários, ao contrário de outras medidas que podem chumbar no Tribunal Constitucional, já teve o aval dos juízes do Palácio Ratton em 2011 e não se espera que agora a decisão seja diferente, embora a poupança seja maior e o universo de funcionários atingidos pelos cortes seja substancialmente maior.


67 MILHÕES NOS SUPLEMENTOS Outra medida que vale uma poupança de 67 milhões em 2014 é o corte anunciado nos suplementos salariais. O governo admitiu que não conhecia o que se passava nos serviços estatais e teve de aprovar uma resolução para obrigar todos os departamentos a comunicar às Finanças quais eram os suplementos salariais que estavam a pagar aos funcionários. Um trabalho que só agora, nesta emergênia financeira, se exigiu aos serviços. Seja como for, o i sabe que o secretário de Estado da Administração Pública já tem em seu poder a relação dos diferentes suplementos pagos pelo Estado e estará a efectuar a proposta de cortes para cumprir a poupança de 67 milhões em 2014.


1769 MILHÕES NO TRABALHO DO ESTADO No domínio do Estado, se os corte nos salários e nos suplementos valem 445 milhões, a mobilidade especial e as rescisões por mútuo acordo representam uma poupança de 448 milhões, a convergência das regras de trabalho com o sector privado 520 milhões, as 40 horas 204 milhões e outros cortes adicionais e segunda fase do Premac 280 milhões. Tudo somado, o governo tem de cortar 1769 milhões só com o trabalho no Estado, uma tarefa que será feita no último ano do programa de ajustamento iniciado em Maio de 2011.