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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

11.Out.13

Parlamento adia debate sobre requalificação da função pública

Deputado comunista alertou para dimensão das alterações feitas pela maioria e Presidente da Assembleia da República adiou debate.

António Filipe, deputado comunista, alertou para o facto das alterações apresentadas por PSD e CDS irem muito além da alteração dos pontos declarados inconstitucionais e Assunção Esteves aceitou adiar a discussão do diploma.

"Estamos, de facto, perante uma nova iniciativa legislativa que justificaria a discussão e votação da especialidade em sede de especialidade na respetiva comissão. Querem, mais uma vez, inovar procedimentos na Assembleia. Depois não nos venham pedir consenso para corrigir as asneiras que fazem", acusou António Filipe. Duarte Pacheco, do PSD, e João Almeida, do CDS, ainda tentaram argumentar, mas Assunção Esteves acabou mesmo por dar razão à oposição. "Na análise que a mesa fez às modificações, considera-se que vão para além das normas declaradas inconstitucionais. Sem querer ser radical, a Constituição exige que a mesa aceite o requerimento. Quem quiser pode recorrer da decisão da mesa", disse a Presidente da Assembleia sem que a sua decisão fosse alvo de qualquer protesto por parte dos deputados da maioria.