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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

14.Out.13

Défice tem de cair pelo menos mais 2,4 mil milhões de euros

 

O Orçamento para 2014 terá de conter medidas para reduzir o défice equivalentes a pelo menos 2,4 mil milhões de euros para atingir a meta de 4% acordada, mas o esforço poderá ser maior para compensar desvios de 2013.


A revisão das perspetivas económicas em 2013 e 2014 vão acabar por dar alguma ajuda nas contas que o Governo tem de fazer para cumprir as metas do défice acordadas com a troika para o próximo ano, mas, como em outros anos, o esforço orçamental terá de compensar desvios do ano anterior.


Em 2013 conta-se já com mais medidas one-off (não repetíveis) para cobrir alguns desvios. Um deles é o da inclusão nas contas do aumento de capital do Banif, que em si não é também uma despesa repetível, mas outros efeitos obrigam o Governo a avançar com mais medidas extraordinárias, como é o caso do 'perdão fiscal' com que pretende arrecadar 700 milhões de euros em nova receita fiscal.


A meta do défice deverá ser algo superior a 6,6 mil milhões de euros, em função das novas perspetivas para o PIB (crescimento de 0,8% em 2014, nestas contas ainda sem o efeito preço no PIB nominal), o que levaria a um ajustamento em torno dos 2,4 mil milhões de euros. Este valor até poderia ser mais pequeno em função do efeito preço no PIB, mas cresce para compensar desvios deste ano.


Para fazer este corte, do que se conhece até esta altura, o Governo conta implementar as medidas incluídas na carta que enviou a 3 de maio à Comissão Europeia e ao Fundo Monetário Internacional, para compensar o buraco de 1.326 milhões de euros provocados pela inconstitucionalidade de quatro medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2013, entre elas a suspensão dos subsídios de férias dos trabalhadores das administrações públicas e das entidades ligadas ao Estado.


Esta lista incluía também medidas de cortes permanentes com que o Governo já se havia comprometido com a troika (um pacote inicialmente estimado em cerca de 4 mil milhões de euros), medidas que terão impacto no próximo ano.


Entre as medidas listadas na altura, estavam por exemplo o aumento da idade da reforma (270 milhões de euros de poupança estimada), a convergência dos sistemas de pensões públicos com o regime geral da Segurança Social (740 milhões de euros), outras poupanças relacionadas com a convergência das regras de trabalho entre público e privado - como dos subsistemas de saúde - (que acrescentavam uma poupança de 520 milhões de euros), ou a reforma das tabelas salariais e suplementos na Função Pública (poupança de 445 milhões de euros).


No total, com esta lista de medidas o Governo esperava poupanças na ordem dos 4.315 milhões de euros este ano. Algumas destas medidas já encontraram dificuldades no Tribunal Constitucional, como é o caso do novo regime de requalificação, através do qual o Governo pretendia ter os instrumentos para avançar com despedimentos na Função Pública.


Este pacote incluída ainda medidas setoriais com um valor de 1.100 milhões de euros (que já estão incluídos no total de 4.315 milhões de euros do bolo total), mas às quais eram apenas atribuídas áreas onde estas seriam aplicadas, sem qualquer tipo de caracterização.


Na conferência de imprensa relativa à conclusão da oitava e nona avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira, a ministra das Finanças afirmou que as medidas que serão vertidas no Orçamento do Estado para 2014 para reduzir o défice para os 4% acordados com a 'troika' serão essencialmente aquelas que já estavam nesta carta enviada a 3 de maio.


"No essencial, as medidas a concretizar são as que foram apresentadas pelo primeiro-ministro em maio", afirmou hoje a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Desta governante, e ainda de Paulo Portas que participou da mesma conferência de imprensa, pouco mais se soube sobre o que vai entrar no próximo Orçamento do Estado, com exceção da manutenção das medidas temporárias que já estão no orçamento deste ano (caso da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS) e que os Ministérios serão obrigados a uma contenção adicional na sua despesa corrente primária na ordem dos 0,3% do PIB.


No entanto, na comunicação social têm sido já avançadas algumas medidas que estarão no próximo orçamento e com as quais o Governo conta para reduzir o défice para o valor acordado, com um pacote de cortes que rondaria os 1.300 milhões de euros, segundo a TSF.


O "Diário de Notícias" listou também algumas destas medidas, dizendo que entre estas deverão estar, por exemplo, um corte nas pensões de sobrevivência noticiados pela TSF, que daria uma poupança de 108 milhões de euros, mais 120 milhões de euros de cortes nos gastos dos ministérios, outros 220 milhões com a aplicação da tabela salarial única nas empresas públicas, mais 200 milhões com cortes nos benefícios com carros de serviço, e 100 milhões de euros com uma taxa especial sobre os produtores de energia.


Nos últimos dias tem sido também noticiado que o Governo está a estudar a aplicação de um corte de 10% nos salários dos trabalhadores em funções públicas, mas que seria permanente e substituiria assim os cortes progressivos nos salários destes trabalhadores entre 3,5% e 10% que foram aplicados em 2011, ainda durante o Governo Sócrates. Esta medida daria uma poupança de 1.500 milhões de euros com a folha salarial dos trabalhadores em funções públicas.