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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

16.Out.13

Cortes salariais empurram trabalhadores da Administração Pública para a pobreza

Os trabalhadores da Administração Pública, reformados, pensionistas e detentores de pensões de sobrevivência foram, mais uma vez, eleitos como os “alvos a abater” nas disposições aprovadas em Conselho de Ministros para a elaboração do Orçamento do Estado para 2014.


Em particular, os trabalhadores da Administração Pública foram “brindados” com cortes que variam entre os 2,5% e os 12% e que abrangem os salários de 600€ a 5000€ íliquidos, ou seja, na prática, estes trabalhadores ficarão com níveis salariais inferiores aos auferidos em 2004. O quadro abaixo é bem elucidativo da violência destes cortes.

O Governo justifica estas medidas com a necessidade de equiparação entre o sector público e o sector privado para remunerações de categorias idênticas.


Este cenário conduzirá inevitavelmente a uma depauperização dos trabalhadores da Administração Pública no seu conjunto, conduzindo à sua total desmotivação nas funções que desempenham em benefício da comunidade.
Se pretendemos ter serviços de qualidade nos diferentes sectores da Administração Pública, nomeadamente na Educação, na Saúde, na Segurança Social, entre outros, é essencial que os seus trabalhadores sejam tratados com a devida dignidade.
Além disso, as penalizações aos trabalhadores da Administração Pública não se resumem apenas aos  cortes salariais, abrangendo também o aumento do horário de trabalho para 40 horas que, só por si, resulta numa diminuição efectiva do valor/hora pago aos trabalhadores de cerca de 14%, mais uma vez com o pretexto de uma pretensa equiparação entre o sector público e o sector privado,

esquecendo porém que, no sector privado, o horário de 40 horas é um limite máximo, enquanto no sector público é imposto um horário mínimo de 40 horas, sem hipótese de alteração por intermédio dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.

 

Com medidas desta natureza, o Governo pretende passar a ideia de que existem trabalhadores a mais na Administração Pública, quando o que está à vista de todos é a escassez de recursos humanos em sectores tão sensíveis e importantes para o funcionamento da nossa sociedade como o são a Saúde, a Educação, a Segurança Social ou os Impostos.
Convém ainda dizer que tudo isto vai acontecendo sem que se faça uma verdadeira reforma do Estado que os trabalhadores e as populações desejam, uma vez que a racionalização dos serviços é necessária para o bom funcionamento dos mesmos. Mas aqui o que acontece? Ao invés de sabermos quais são as carências e as necessidades, fecham‐se serviços a eito nos vários sectores da
Administração Pública, sejam eles das Finanças, com a retirada do interior de muitas repartições, sendo que sobre esta matéria existem muitos e variados exemplos.


Além disso, na Educação também se fecharam escolas sem qualquer critério criando mega agrupamentos com os resultados que se conhecem, menos pessoal, cargas horárias mais intensas, etc.

Convém aqui também frisar que preferencialmente se fecham serviços no interior do país, no dito Portugal profundo, criando condições para uma maior desertificação do país, quando nestes tempos que vivemos é necessário fixar serviços e populações no interior para tentar evitar flagelos. 
Não vamos aqui falar de milhões para aqui, milhões para ali, pois isso para os trabalhadores nada adianta, pois apesar de termos as nossas ideias e opiniões, consideramos que estas são matérias do âmbito das competências da Assembleia da República, e é aí, junto dos grupos parlamentares, que as apresentaremos, devidamente fundamentadas.
Face a esta situação o que resta aos trabalhadores? É manifestarem por todos os meios ao seu alcance, e em unidade, a sua profunda indignação com a situação criada, irresponsavelmente, pelos diferentes governos da República que nos conduziram a esta situação.
Temos pois de recorrer a todos os meios ao nosso alcance, sejam eles quais forem, não excluindo nenhuma forma de luta e, mais uma vez em unidade, mostrando a nossa revolta e obrigando dessa forma o Governo a inverter as suas políticas.
Em simultâneo, não deixaremos também de recorrer a todos os meios judiciais para defender os nossos direitos.
Lisboa, 16 de Outubro de 2013