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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Out.13

Funcionários que ganham 1750 a 2100 euros levam corte a triplicar

Medida que reduz por tempo indefinido salários penaliza menos quem ganha acima de 3900 euros. Muitos trabalhadores qualificados afetados


A medida que corta salários de forma “transitória” e “estrutural” na função pública – e que alegadamente visa proteger os trabalhadores mais qualificados – vai ser três vezes mais penalizadora para quem ganha entre 1750 e 2100 euros ilíquidos comparando com a medida que vigorou até agora. E quem está na fronteira dos 2500 euros terá o dobro do corte face à redução aplicada entre 2011 e 2013.

Funcionário público? Veja aqui como fica o salário em 2014


Os cálculos do Dinheiro Vivo às novas regras da redução remuneratória prevista no Orçamento de Estado de 2014 mostram claramente que nem os trabalhadores qualificados ficam a salvo.

Apenas os “muito qualificados” e de topo – os que ganham mais de 4000 euros, muitos deles gestores de topo requisitados ao sector privado – ficam relativamente mais “protegidos” neste OE/2014, apresentado esta semana.

Na conferência de imprensa, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, tentou explicar o racional desta “alteração da política de rendimentos” na função pública.

Foi uma “medida muito refletida durante várias semanas, mesmo meses”, começou por dizer o governante. “Foi desenhada partindo de três condicionalidades. Em primeiro lugar, tínhamos de fazer uma redução estrutural da despesa, uma redução efetiva da despesa na componente de pessoal”.


A segunda condicionalidade foi à luz das decisões do Tribunal Constitucional em 2012 e 2013. “A medida da redução salarial tinha de ser progressiva e tinha de ser transitória”, referiu.


A terceira é que os estudos que o Governo pediu sobre políticas salariais “têm vindo a apontar para a necessidade proteger de alguma maneira os trabalhadores mais qualificados no sentido de garantir que a administração pública executa cada vez com mais eficiência aquilo que são as suas funções e que são funções de relevo”.

Assim, houve a “necessidade de garantir que, por via deste conjunto de medidas, não se prejudicava aquilo que é um factor diferenciador que tenta existir dentro da Administração Pública”, insistiu.

O secretário de Estado não estaria certamente a falar dos mais qualificados, mas sim dos mais qualificados em posições de topo (diretores de serviço, membros do governo, presidentes de institutos e de empresas públicas, juízes, altas patentes, etc.), justamente os que costumam aparecer nos escalões salariais dos 4000 euros em diante. Mas há muitos técnicos qualificados no sector público a ganhar 2500 ou mesmo de 2000 euros.


Um exemplo: o funcionário tipo mais penalizado com a nova medida (comparação entre o corte em vigor até agora – o de 3,5% a 10% para salários acima de 1500 euros – e o corte para 2014, – 2,5% a 12% para ordenados acima de 600 euros) é o que ganha 2000 euros mensais.

A sua nova redução salarial será 243% (mais do triplo) face à que vigorou entre 2011 e 2013. Em termos absolutos, está-se a falar de uma redução de 240 euros por mês em 2014 contra 70 euros (a que estava em vigor até agora). Para quem ganha 1750 euros o esforço é de 194%; nos 2100 euros o corte é 193% pior.


A partir dos 2000 euros, a situação vai sendo progressivamente menos má (é mais regressiva em termos de rendimento), mas ainda assim a nova penalização é quase o dobro da atual até aos rendimentos na fronteira dos 2500 euros. Só os salários dos 3900/4000 euros em diante são mais “protegidos”. O agravamento será de 20%, o mais baixo entre os vários escalões salariais.

O secretário de Estado lembrou que em 2013 “houve um aumento com algum significado nos impostos, nas taxas de IRS, que também agravaram aquilo que era a capacidade de rendimento líquido que estes trabalhadores [a partir dos 2000 euros] passaram a auferir”.