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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Out.13

Governo ampliou cortes na função pública por "questão de emergência"

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que o Governo decidiu "ampliar" os cortes salariais na função pública, em vigor desde 2011, por uma "questão de emergência" associada aos compromissos de redução do défice público.

"Relativamente à redução salarial que se mantém desde 2011, e que é proposta no orçamento para o próximo ano de forma ampliada, ela está justificada pelos compromissos que assumimos com os nossos credores oficiais", declarou o primeiro-ministro, em resposta aos jornalistas, numa conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, Cavaco Silva, no final da XXIII Cimeira Ibero-Americana, na Cidade do Panamá.


"Essa é, como de resto já em 2010 o era, durante o Governo anterior, uma matéria que não revela nenhum preconceito", acrescentou. "Trata-se apenas de uma questão de emergência, de o Estado não estar em condições de manter uma despesa em salários tão elevada quanto aquela que tem quando, ao mesmo tempo, precisa de reduzir o défice público", justificou, sem referir se esta é uma medida temporária ou permanente.

Segundo Passos Coelho, o executivo PSD/CDS procurou apresentar essa medida "de modo a que isso não constituísse um acréscimo de redução que, face àquilo que o Tribunal Constitucional já havia considerado não consentâneo com a Constituição, pudesse agora ser visto como excedendo esse limite".


O primeiro-ministro alegou que, "desde, pelo menos, a conclusão do sétimo exame regular, que se sabia que era preciso ampliar o nível de redução salarial que estava em vigor" e reiterou que os funcionários públicos "não estarão, na sua esmagadora maioria, em condições piores do que em 2012".

Por outro lado, questionado sobre o motivo pelo qual a proposta do Orçamento do Estado para 2014 não inclui a descida do IVA da restauração, Passos Coelho disse apenas que "foi público que o Governo não reuniu condições para alterar o que tinha decidido há um ano" nessa matéria.