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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Out.13

Conselho Económico e Social discute parecer sobre OE onde critica cortes na função pública

Opções do Governo trazem consequências sociais dramáticas, alerta o CES, que teme que 2014 seja um ano de recessão


O Conselho Económico e Social (CES) reúne-se nesta segunda-feira para discutir o projecto de parecer sobre o Orçamento do Estado para 2014, onde aponta o dedo às opções do Governo contidas no documento.

O órgão constitucional de consulta e concertação social - que junta membros do executivo, patrões, sindicatos e sociedade civil – lança um novo aviso ao executivo de Passos Coelho quanto ao impacto da quebra de rendimentos e discorda do corte de salários na função pública a trabalhadores com ordenados superiores a 600 euros.


Numa primeira versão do projecto de parecer ao Orçamento do Estado para 2014, o CES – liderado por Silva Peneda - diz que não pode deixar de discordar da prioridade de redução da despesa pública "através de reduções remuneratórias e de reduções da despesa com prestações sociais, numa altura em que já se verificaram elevadas perdas de rendimento com impacto na procura interna e na qualidade de vida". E considera ser "inaceitável que esta redução remuneratória atinja funcionários de baixos rendimentos".


Tal como o PÚBLICO adiantou, no documento de trabalho, o CES não poupa críticas às opções do Governo. Alerta para o facto de o OE não contemplar "suficientemente os efeitos adversos sobre o crescimento económico que podem vir a ser provocados pela política orçamental" no rendimento disponível e no consumo. E teme o impacto social das medidas: "Para além das consequências sociais, por vezes dramáticas - e cada vez mais dramáticas à medida que se acumulam os anos de queda de rendimentos e aumento do desemprego -, de tal queda do rendimento disponível, poderá também registar-se uma maior dificuldade das famílias endividadas em suportar os custos desse endividamento com potenciais consequências negativas sobre o sistema financeiro".

Em vez de se registar um crescimento de 0,8%, como prevê o Governo, 2014 pode vir a ser "um ano de estagnação económica, porventura mesmo de recessão".