Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

22.Out.13

SINTAP opõe-se ao OE 2014 e avança para a Greve Geral da AP

Trabalhadores e pensionistas não suportam mais cortes

 

O SINTAP esteve hoje reunido com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para a primeira ronda negocial sobre as medidas constantes no Orçamento do Estado para 2014 que terão graves consequências para os trabalhadores da Administração Pública.

 

Com efeito, e não obstante o Secretário de Estado ter anunciado que tem margem para negociação de algumas matérias orçamentais, não definindo quais, o SINTAP frisou desde logo a sua firme oposição a um orçamento que, uma vez mais, elege os trabalhadores e pensionistas da Administração Pública como principais alvos de uma política de cortes cegos de salários e de pensões.

 

Ainda sobre esta matéria, o SINTAP questionou Hélder Rosalino acerca dos motivos pelos quais é mantida no OE uma norma que possibilita futuras mexidas na tabela remuneratória única quando foi dito, explicitamente, que foi tomada uma opção clara pelos cortes em detrimento dessa alteração, tendo o Secretário de Estado dito que avaliará a possibilidade de retirar essa mesma disposição.

 

O SINTAP informou o Executivo da sua intenção de lutar com todos os meios ao seu alcance na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos pensionistas da Administração Pública, procurando evitar mais cortes de salários e de pensões, mais encerramentos de serviços públicos, mais trabalhadores empurrados para a aposentação ou mesmo para o desemprego, maior carga horária não remunerada, ao mesmo tempo que será incansável na defesa de políticas de emprego e crescimento, defensoras do Estado Social, visto ser esse o único caminho possível para tirar o país da grave situação em que se encontra.

 

Apesar disso, salientamos o facto de o Orçamento para 2014 incluir normas que garantem que os trabalhadores que estão a desempenhar funções em categorias ou carreiras cuja remuneração é superior às suas categorias ou carreiras de origem, auferirão remunerações de acordo com as funções que estão a desempenhar.

 

Numa altura em que a confiança entre os trabalhadores da Administração Pública e o Estado está extremamente degradada, o SINTAP disse ao Governo que seria de grande importância que fosse dado um sinal de esperança e prosperidade para o futuro imediato, tendo por isso salientado que, como sempre tem feito, manterá uma postura negocial e de busca de compromissos sérios.

 

Sem prejuízo dessa posição, à saída da reunião, o SINTAP informou a Comunicação Social da sua intenção de decretar uma Greve Geral da Administração Pública para o próximo dia 8 de Novembro, como forma de pressionar o Executivo a inverter a sua política de ostensivo ataque aos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública, bem como da sua pretensão de apresentar queixa contra o Governo português à Organização Internacional do Trabalho e ao Tribunal de Justiça da União Europeia, ao mesmo tempo que lançou um apelo ao Presidente da República no sentido de que este solicite a fiscalização preventiva das normas orçamentais mais lesivas dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

 

O SINTAP e o Governo voltam a reunir na próxima semana, em data ainda por definir.

 

 

Lisboa, 22 de Outubro de 2013