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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

24.Out.13

Passos Coelho responsabiliza Constitucional pelo corte de salários acima de 600 euros

Primeiro-ministro diz que, depois de tentar o corte de subsídios, despedimentos na Função Pública e a eliminação de um subsídio e o Tribunal Constitucional ter chumbado todas, a única alternativa foi “alargar a base”.

A deputada Heloísa Apolónia, d’Os Verdes, criticou, no debate quinzenal desta tarde, o corte aprofundado de salários na Função Pública que está contemplado na proposta de Orçamento do Estado para 2014, e disse que o Governo se tornou “numa fábrica de criação de desemprego”. O primeiro-ministro ripostou e sublinhou que o corte a partir dos 600 euros “não acontece por acaso”.

 

“Em 2012 suspendemos os subsídios” para a Função Pública, mas “uma vez que isso não foi validado tivemos de encontrar um substituto”, que consistiu em “aumentar o IRS para toda a gente e manter um subsídio suspenso”. Porém, “uma vez que esta medida também não foi considerada compatível, e “com a sugestão de encaminhar o tratamento do privado para o público”, o Governo criou um “quadro que permite rescisão de forma não amigável”, uma alusão ao despedimento após a mobilidade especial.

 

De novo, “uma vez que esta medida também não é possível, só resta alargar a base. Não há outra” alternativa, assumiu Passos Coelho, sempre referindo implicitamente os chumbos do Tribunal Constitucional.

 

Ainda assim, o corte nos salários públicos “manteve alguma progressividade, aumentando até esse leque de progressividade”. E reconheceu que “600 euros é um rendimento muito baixo, e por essa razão é que baixamos a convergência desse ponto de vista dos 2,5% até aos 12%, justamente para proteger os salários mais baixos”.

 

O primeiro-ministro reconhece que, a prazo, isto pode dar problemas. “Apesar de ser uma política que, no longo prazo, levanta problemas muito difíceis, porque estamos a achatar muito o leque salarial, mantivemos a progressividade”, congratulou-se.

 

Quando a economia crescer os cortes acabam

 

Passos Coelho procurou ainda dar um sinal positivo aos funcionários do Estado. O Governo, garante, quer “ter a transparência de dizer que essas medidas serão medidas a remir na medida da recuperação da economia e do défice estrutural”. Ou seja, “não tem um ponto âncora fixo, é variável dependendo do nosso ritmo de ajustamento”, e “permite alguma flexibilidade dentro da que podemos evidenciar”.

 

O OE 2014, “mesmo trazendo uma notícia para a área pública que não é boa, porque contém medidas que são difíceis”, dá a garantia de as medidas terem sido “temperadas com equidade e preocupação de proteger os salários mais baixos, que é o que se espera de um Governo que tenha sensibilidade social” rematou Passos Coelho.