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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

24.Out.13

Serviços Sociais. Governo corta na administração pública mas sobe na GNR e na PSP

Orçamento para os funcionários públicos sofre corte de 1,2 milhões de euros em 2014. O da GNR, que já é o mais alto, aumenta mais de meio milhão e o da PSP 34,3 mil euros

Os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) vão sofrer um corte de 1,2 milhões (-4,8%) no próximo ano.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014, este organismo vai ter um orçamento de 13,6 milhões para gastar no apoio aos seus beneficiários, cujo universo ascende a cerca de 615 mil pessoas (titulares e familiares).

Apesar de terem muito menos beneficiários, os Serviços Sociais da GNR e da PSP vão ter mais dinheiro para apoiar os seus associados.


A proposta de OE/2014 indica que, no caso da GNR, este organismo vai ter um total de 18,1 milhões de euros para gastar no próximo ano. Este montante representa um acréscimo de 550 mil euros (2,8%) em relação ao orçamento de 2013. Se compararmos com o orçamento de 2012, então o acréscimo de verbas é ainda maior - 607,7 mil euros (3,4%) -, enquanto os SSAP registam um decréscimo de 1,4 milhões (9,9%).

Já os Serviços Sociais da PSP vão ter um orçamento de 7,2 milhões de euros em 2014, o que significa um ligeiro aumento de 24,3 mil euros (0,5%) em relação a 2013. Se a comparação for com 2012, o acréscimo é de 242,3 mil euros (3,5%).


Ainda no âmbito da Polícia de Segurança Pública, a proposta para 2014 prevê um orçamento de 965,2 mil euros para o Cofre de Previdência, mais 15 mil euros que em 2013. Este Cofre tem "por finalidade essencial assegurar, por morte dos seus subscritores, um subsídio pecuniário e colaborar na construção ou aquisição de casas destinadas ao pessoal, pelo acesso à propriedade ou arrendamento". Já os Serviços Sociais foram criados em 1959 para colmatar "uma falha importante no panorama assistencial do pessoal que trabalhava na época na PSP".


Hoje em dia fornecem uma grande diversidade de modalidades de assistência, subsídios e lares, apoio a deficientes e outros casos especialmente gravosos, empréstimos financeiros, habitação social e temporária, e apoio aos tempos livres através de quatro hotéis e um parque de campismo, aos cerca de 22 200 efectivos e respectivos familiares.

Os Serviços Sociais da GNR, que também foram criados em 1959, abrangeram, a partir de 1993, os elementos da extinta Guarda Fiscal. Actualmente, os benefícios dos cerca de 120 mil beneficiários e familiares vão do apoio socioeconómico em situações "especialmente gravosas e urgentes" às despesas de ensino e saúde, habitação e actividades de animação sociocultural e ocupação de tempos livres.


Já os Serviços Sociais da Administração Pública foram criados em 2006 como "uma acção social complementar dos trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado, com excepção daqueles que se encontrem abrangidos por outros regimes de idêntica natureza". Estes serviços resultaram da fusão dos SS do Ministério das Finanças e da Administração Pública, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, do Ministério da Educação, da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Justiça.


Como o noticiou na edição de 26 de Agosto, os SSAP atribuíram apenas 1381 subsídios para creches, educação pré- -escolar e estudos em 2012, o que representou uma quebra de 41% face a 2011 e de 77% em relação a 2010. Uma redução justificada pela entrada em vigor da nova legislação sobre a determinação de rendimentos para efeitos de atribuição de apoios sociais em situações de carência comprovada.

Os SSAP registaram ainda reduções em todos os subsídios atribuídos.