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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

25.Out.13

PRÉ-AVISO DE GREVE

Ex.mos Senhores:

 

Primeiro-Ministro
Vice-Primeiro Ministro
Ministro de Estado e das Finanças
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Ministro da Defesa Nacional
Ministro da Administração Interna
Ministra da Justiça
Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional
Ministro da Economia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Ministra da Agricultura e do Mar
Ministro da Saúde

Ministro da Educação e Ciência

Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Secretário de Estado da Cultura

Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro Ministro

Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Secretária de Estado do Tesouro

Secretário de Estado das Finanças

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Secretário de Estado da Administração Pública

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Secretária de Estado Ajunta e da Defesa Nacional

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Secretário de Estado da Administração Interna

Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade

Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Secretário de Estado Adjunto e do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional

Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Secretário de Estado para a Modernização Administrativa

Secretário de Estado da Administração Local

Secretário de Estado Adjunto e da Economia

Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade

Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Secretário de Estado da Energia

Secretário de Estado do Turismo

Secretário de Estado da Agricultura

Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Secretário de Estado do Mar

Secretário de Estado do Ambiente

Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agro-alimentar

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Secretário de Estado da Saúde

Secretário de Estado do Ensino Superior

Secretária de Estado da Ciência

Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Secretário do Estado do Emprego

Presidente do Governo Regional dos Açores

Presidente do Governo Regional da Madeira

Câmaras Municipais

Juntas de Freguesia

Institutos Públicos

Empresas Municipais e Intermunicipais

Serviços Municipalizados

Hospitais, EPE

União das Misericórdias

Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Com conhecimento de Sua Excelência o Senhor Presidente da República

 

 

PRÉ-AVISO DE GREVE

         A FESAP – Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, com sede na Rua Damasceno Monteiro 114, 1170-113 Lisboa, e os sindicatos que a integram:

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP, o SPZN – Sindicato dos Professores da Zona Norte; SPZC – Sindicato dos Professores da Zona Centro; SNEET – Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos; o SOJ – Sindicato dos Oficiais de Justiça; o SETAA – Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas; SINAPE – Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação; STAAE Zona Centro – Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação Zona Centro; o STAAE Zona Sul e RA – Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação Sul e Regiões Autónomas, STAAE Zona Norte – Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação Zona Norte; SPDA – Sindicato Democrático Professores dos Açores; o SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica; SINDEP – Sindicato Nacional e Democrático dos Professores; Sindicato Democrático dos Professores do Sul; ASTSP – Associação Sindical dos Trabalhadores dos Serviços Prisionais; Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais; SITESE – Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços; Sindicato dos Funcionários dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras; ATE – Associação dos Trabalhadores da Educação, nos termos dos artigos 392º, 393º, 396º e 398º todos da Lei nº 59/2008, de 11.09, que aprova o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e artigos 530º, 531º, 532º, 533º, 534º, 535º, 536º, 537º, 538º, 539º, 540º, 541º, 542º e 543º todos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009 de 12.07, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 105/2009, de 14.09, 53/2011, de 14.10 e 47/2012 de 29.08 e demais alterações verificadas, declara e torna pública, a greve dos trabalhadores e trabalhadoras representados pelos sindicatos filiados nesta Federação, independentemente da natureza, do vínculo, cargo ou função dos trabalhadores abrangidos, no período compreendido entre as 00H00 do dia 08 de novembro de 2013 até às 24H00 do mesmo dia, como forma de luta e de protesto pelos motivos a seguir invocados:

 

         A FESAP condena as medidas de ultra austeridade impostas sobre as condições de trabalho no setor público e sobre as pensões dos ex-trabalhadores, efetuadas a pretexto de corrigir os erros de governação anteriores.

         Entendemos que as políticas que penalizam os trabalhadores e aposentados, já sobrecarregados pelas medidas dos anos anteriores, são más políticas que conduzem ao empobrecimento de todos os portugueses, para mais quando tomadas ao arrepio dos preceitos constitucionais, como se tem provado.

         A FESAP recusa, igualmente, o encerramento dos serviços públicos em áreas cruciais para a satisfação das necessidades coletivas das populações, como a Justiça, a Saúde, Educação, Impostos, etc., que são conducentes ao acréscimo das dificuldades de vida dos cidadãos.

         A FESAP não aceita despedimentos na Administração Pública, quer através de Mobilidade Especial, quer da incorretamente denominada Requalificação Profissional, que comportando reduções significativas das remunerações dos trabalhadores, conduzem ao despedimento, sem que contudo, seja dada a conhecer os fins, limites da Reforma do Estado.

         A FESAP recusa a imposição unilateral do aumento do horário de trabalho de 35 horas para 40 horas, sem qualquer contrapartida remuneratória, ou melhor com efetiva diminuição remuneratória, nos termos efetuados que colidem com a compatibilização da vida profissional e familiar dos trabalhadores.

         A FESAP recusa a convergência antecipada do sistema da CGA com o da Segurança Social, com redução das pensões já processadas.

         Assim, apela a todos os trabalhadores que adiram à greve no próximo dia 08.11.2013, para que façamos vincar a insatisfação com as condições atuais e futuras, impostas ao arrepio dos mais elementares princípios do Estado Social de Direito em que vivemos, exigindo, como é de direito, uma mudança de políticas, de modo a contornar, impedir, o empobrecimento e a miséria social que se tem grosseiramente agravado em Portugal.

 

Lisboa, 23.10.2013

O Secretário-Geral da FESAP

Jorge Nobre dos Santos