O Governo vai alterar a forma como são calculadas as pensões dos funcionários públicos admitidos até 31 de Agosto de 1993, avança o jornal "Público".
O jornal avança que a "primeira parcela da pensão deixará de ser actualizada de acordo com os aumentos salariais da função pública e passará a depender de um índice que tem em conta a inflação".
O Governo recupera assim a regra que vigorou até 2012 e, com isso, pretende "atenuar os cortes nos valores das pensões, que no próximo ano terão ainda de conviver com uma convergência forçada com o sector privado e com um aumento da idade da reforma para os 66 anos".
Fontes do Governo avançaram ao "Público" que, perante o corte de 10% das pensões previsto no diploma de convergência, o Governo admite repor a solução que estava em vigor em 2012 e que se aplica também no regime geral da Segurança Social".
Governo admite "melhorar" propostas de cortes em salários e pensões.
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, admitiu esta terça-feira a possibilidade de alterar ligeiramente as propostas sobre os cortes nas pensões e dos salários, durante os trabalhos de especialidade do Orçamento do Estado para 2014.
"Há espaço para identificar áreas de melhoria", afirmou o secretário de Estado aos jornalistas, no final de uma reunião com os sindicatos da administração pública.
A proposta de Orçamento do Estado para 2014 prevê dois cortes distintos nas pensões de sobrevivência, mas o secretário de Estado voltou a dizer que está disponível "para impedir que haja um duplo corte sobre a mesma pensão".
Hélder Rosalino não deixou de referir, no entanto, que o Governo não tem margem para alterações de fundo. "O espaço que temos do ponto de vista da transformação das medidas não é grande, mas há espaço", disse.
A proposta de Orçamento do Estado para 2014 prevê cortes nos salários superiores a 600 euros, que começam nos 2,5% e chegam aos 12% para vencimentos brutos superiores a 2.000 euros.
No Parlamento está a ainda a proposta da chamada "convergência" de pensões, que implica reduções de até 10% nas pensões de velhice (superiores a 600 euros) e de sobrevivência (superiores a 419,22 euros) que estão a ser pagas pela CGA.
Apesar da abertura manifestada pelo secretário de Estado aos jornalistas, a Frente Comum saiu da reunião a dizer que nada de estrutural se altera.
