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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

28.Out.13

Governo revê fórmula de cálculo das pensões para atenuar cortes em 2014

O Governo vai alterar a forma como são calculadas as pensões dos funcionários públicos admitidos até 31 de Agosto de 1993, avança o jornal "Público". 


O jornal avança que a "primeira parcela da pensão deixará de ser actualizada de acordo com os aumentos salariais da função pública e passará a depender de um índice que tem em conta a inflação".
O Governo recupera assim a regra que vigorou até 2012 e, com isso, pretende "atenuar os cortes nos valores das pensões, que no próximo ano terão ainda de conviver com uma convergência forçada com o sector privado e com um aumento da idade da reforma para os 66 anos".
Fontes do Governo avançaram ao "Público" que, perante o corte de 10% das pensões previsto no diploma de convergência, o Governo admite repor a solução que estava em vigor em 2012 e que se aplica também no regime geral da Segurança Social".  
Governo admite "melhorar" propostas de cortes em salários e pensões.


O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, admitiu esta terça-feira a possibilidade de alterar ligeiramente as propostas sobre os cortes nas pensões e dos salários, durante os trabalhos de especialidade do Orçamento do Estado para 2014.
 "Há espaço para identificar áreas de melhoria", afirmou o secretário de Estado aos jornalistas, no final de uma reunião com os sindicatos da administração pública.

Questionado sobre se é possível aumentar o limiar a partir do qual se aplicam os novos cortes salariais, actualmente nos 600 euros, o secretário de Estado sublinhou que a iniciativa cabe aos deputados, mas não fechou a porta a alterações. "Tudo é passível de discussão", respondeu.
A proposta de Orçamento do Estado para 2014 prevê dois cortes distintos nas pensões de sobrevivência, mas o secretário de Estado voltou a dizer que está disponível "para impedir que haja um duplo corte sobre a mesma pensão".
Hélder Rosalino não deixou de referir, no entanto, que o Governo não tem margem para alterações de fundo. "O espaço que temos do ponto de vista da transformação das medidas não é grande, mas há espaço", disse.
A proposta de Orçamento do Estado para 2014 prevê cortes nos salários superiores a 600 euros, que começam nos 2,5% e chegam aos 12% para vencimentos brutos superiores a 2.000 euros.
 No Parlamento está a ainda a proposta da chamada "convergência" de pensões, que implica reduções de até 10% nas pensões de velhice (superiores a 600 euros) e de sobrevivência (superiores a 419,22 euros) que estão a ser pagas pela CGA.
O diploma do Orçamento prevê, ainda, um segundo corte nas pensões de sobrevivência das pessoas que recebam mais de dois mil euros no conjunto das suas pensões.
 Apesar da abertura manifestada pelo secretário de Estado aos jornalistas, a Frente Comum saiu da reunião a dizer que nada de estrutural se altera.