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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

29.Out.13

Função pública. Só há cortes a partir de 700 euros de salário mensal

PSD e CDS querem ir buscar cerca de 40 milhões às telecomunicações, grande distribuição e PPP's

O PSD e o CDS vão entregar no parlamento propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2014 que vão subir os limites mínimos de corte quer nos salários, quer nas pensões de funcionários do Estado, tal como o i tinha ontem noticiado. Assim, os funcionários públicos vão ter cortes nos salários a partir de 700 euros, e não dos 600 euros inicialmente previstos. Para os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações o patamar mínimo a partir do qual há convergência também subirá, mas os partidos da maioria ainda não decidiram qual o valor que vão estabelecer.


Ao que o i apurou junto de fontes parlamentares, a compensação nos cortes será feita quer por cortes noutras despesas primárias, quer no sector das parcerias público-privadas, quer nas telecomunicações e na grande distribuição. Ao todo, subir o patamar de corte nos salários vai exigir que os dois partidos arranjem alternativas na ordem dos 25 milhões de euros.

Quanto à convergência dos regimes de pensões público e privado, o valor em causa será da mesma ordem de grandeza. Num primeiro momento, a maioria pretendia mudar o patamar mínimo a partir do qual se aplica a lei. Luís Montenegro referiu-se aos 419,22 euros numa entrevista ao "Público", mas estes aplicam-se apenas às pensões de sobrevivência, uma vez que nas restantes pensões o patamar mínimo de corte é já de 600 euros (a proposta até já foi aprovada no parlamento). Mexendo só nas pensões de sobrevivência, a medida valeria 17 milhões de euros, mas assim não afectaria as restantes pensões, sobretudo as de velhice. Fonte da maioria diz ao i que os dois partidos ainda estão a estudar, mas que a intenção é subir igualmente o patamar mínimo nas pensões de velhice de ex-funcionários públicos. O valor ainda não está fechado até porque assim a proposta valerá mais dinheiro.

As propostas de alteração serão apresentadas por PSD e CDS, que estão reunidos em jornadas parlamentares com todos os ministros. Ontem, da parte da manhã, os deputados da maioria ouviram da boca de Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, e de Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, a possibilidade de alterações ao documento - mas estas terão de ter impacto nulo no Orçamento. Luís Montenegro, o autor das propostas, apresentou as medidas à ministra à porta fechada - apenas as intervenções dos ministros foram abertas à comunicação social - e ouviu de Maria Luís Albuquerque um sim, desde que a subida do patamar mínimo tenha um impacto zero no Orçamento. Ou seja, é preciso alternativas.


Assim, os dois partidos esperam ir buscar cerca de 40 milhões de euros a taxas sobre as parcerias público-privadas, telecomunicações e grande distribuição. A solução pode ser criar uma taxa de solidariedade à semelhança daquela que se aplica já à banca, que tem uma contribuição extraordinária que já foi aumentada em cerca de 50 milhões de euros - paga agora cerca de 170 milhões. Uma taxa semelhante no sector das telecomunicações e grande distribuição é uma possibilidade, uma vez que são sectores de renda, que têm lucros mais elevados e que não são exportadores.

As mexidas nos patamares mínimos não devem no entanto afectar o resto das propostas. É que ambas as medidas são progressivas. No caso da convergência entre o sistema da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, esse valor muda com a idade: a partir dos 75 anos são afectados a partir de 750 euros; mais de 80 anos, a partir de 900 euros; mais de 85 anos a partir de 1050 e mais de 90 anos, a partir de 1200 euros.


Portas. “Antes celta do que grego” ou antes um programa cautelar

O vice-primeiro-ministro foi ontem abrir as jornadas do PSD/CDS para transmitir um sinal de esperança e anunciar o fim da recessão. Portas retomou a hipótese de o país pedir um programa cautelar – desviando-se das palavras ditas pelo primeiro-ministro no último debate quinzenal – e usou essa ideia para atacar o PS, dizendo estar “impressionado” com o facto de os socialistas andarem a “confundir” as pessoas quando misturam segundo resgate com programa cautelar. E sintetizou dizendo que é preferível seguir o exemplo da Irlanda ao da Grécia: “Antes celta do que grego, mas sempre português”. Além disso, Portas deixou a ideia de que “nas próximas semanas” sairá a confirmação que o país saiu da recessão técnica.


Miguel Macedo. Garantir a paz social e evitar escalada de violência

O ministro da Administração Interna foi às jornadas parlamentares fazer sobretudo um discurso político. Miguel Macedo prestou contas do trabalho no ministério, mas lembrou que uma das metas que conseguiu atingir foi a de manter o clima de paz social. Para Macedo, um dos contributos dados foi manter o ambiente “como até agora, contrariando as previsões pessimistas de muitos que consideravam que este plano de resgate, pela brutalidade que impunha, não poderia deixar de estar associado a uma escalada de violência e criminalidade”. Feito o balanço, optou por atirar ao passado. Referiu Macedo que “houve um governo que nos levou à bancarrota e outro que nos retirou. Tudo o resto é acessório”.


Maria Luís Albuquerque. Manter metas, mas alívio é possível

A margem é pequena ou nula porque o Orçamento é “exigente”, mas a ministra das Finanças mostrou-se ontem flexível a aceitar alterações ao documento. Maria Luís Albuquerque não quis, no entanto, entusiasmar os deputados da maioria e apenas lhes disse que é possível “melhorar a proposta apresentada preservando os seus objectivos essenciais”. A ministra admitiu que o “esforço tem sido duro”, mas acredita que é “equitativo”. E fechou a intervenção curta, de nove minutos, para dizer que o esforço pedido a funcionários públicos e pensionistas é justificável com o facto de “70% da despesa pública se concentrar em prestações sociais e despesas com pessoal”.

Mota Soares. Credores queriam mais, governo não quis

Nas jornadas parlamentares só se ouviram os ministros. E Mota Soares aproveitou para fazer passar a ideia de que o governo bateu o pé à troika dizendo que o executivo contrariou “os credores” em matérias da solidariedade e Segurança Social como o aumento da idade de reforma. E, tal como o vice-primeiro-ministro, defendeu que nas medidas da Segurança Social houve uma diferença entre o actual governo e o PS. O ministro lembrou que foi o actual executivo que actualizou as pensões mínimas e rurais – voltou a fazê-lo este ano –, ou que majorou 10% do subsídio a casais desempregados. Mas Mota Soares deixou os pormenores da principal medida da sua área – o aumento da idade da reforma – por explicar.