O secretário de Estado da Administração Pública revelou hoje que caso a aplicação do regime de convergência entre a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social fosse aplicado apenas às pensões a atribuir a partir de 2014, a poupança seria somente de 8 milhões de euros.
Hélder Rosalino procurava assim justificar a proposta do Governo relativa à convergência de pensões entre o setor público e o setor privado, que reduz em 10% as pensões de valor superior a 600 euros, bem como o montante que o Governo estima poupar em 2014.
"Se esta alteração fosse apenas constituída para o futuro, o impacto desta medida era muito reduzido. O impacto só seria sentido a médio e a longo prazo", referiu o secretário de Estado, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2014, as medidas sobre o sistema de pensões proporcionam poupanças de 783 milhões de euros, através da convergência da fórmula de cálculo das pensões da CGA com as da Segurança Social, do ajuste da idade de acesso à pensão de velhice e da introdução de condição de recursos nas pensões de sobrevivência.
