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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

31.Out.13

Lei geral da função pública deverá ser aprovada hoje

A nova lei geral do trabalho em funções públicas está a ser discutida em Conselho de Ministros e deverá ser aprovada hoje.

A nova lei laboral da função pública, que tem por objectivo uma aproximação às regras do Código do Trabalho (sector privado), está a ser discutida hoje no Conselho de Ministros e deverá ter luz verde do Governo.

O diploma está também a ser discutido hoje, no Ministério das Finanças, entre os sindicatos da função pública e o secretário de Estado Hélder Rosalino.


A nova lei altera, entre outros pontos, o regime de férias dos funcionários públicos, que passam a ter como regra os 22 dias úteis de férias (contra os actuais 25 que podem ser superiores a 30 segundo determinadas condições). Mas, com a nova lei, os dias de férias também poderão aumentar até 26 dias em função da antiguidade.

O diploma integra ainda o novo regime das 40 horas semanais na função pública, que já está em vigor, mas que será depois integrado nesta lei geral.

A nova lei geral deverá entrar em vigor no próximo ano.


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