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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Nov.13

Negociação infrutífera em ambiente de alguma abertura negocial

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

 

O SINTAP esteve hoje com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa, na reunião de negociação suplementar que tinha sido solicitada tendo em vista a procura de soluções menos gravosas para os trabalhadores da Administração Pública no que diz respeito às matérias constantes na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP).

 

Porém, este encontro decorreu num clima pouco propício ao alcance de qualquer base de entendimento entre o Governo e o SINTAP, já que, além das questões inscritas na LGTFP (aumento do horário de trabalho, requalificação profissional/mobilidade especial/despedimentos, penalização das pensões já atribuídas e diminuição dos dias de férias), está neste momento, no Parlamento, em discussão na especialidade, o Orçamento do Estado para 2014, cujo conteúdo é, também ele, extremamente penalizador para os trabalhadores e pensionistas da Administração Pública, já que insiste numa política de cortes brutais nos salários e nas pensões, inimiga do crescimento e do emprego.

 

Para degradar ainda mais a escassa confiança que os trabalhadores da Administração Pública depositam no seu empregador, o Governo deu a conhecer, na passada semana, o seu “Guião para a Reforma do Estado”, num documento que mais não é do que um manual de princípios que visa objectivar a deterioração do Estado Social, mediante a redução até ao mínimo das funções e do número de trabalhadores da Administração Pública, passando para a alçada de entidades privadas actividades e sectores estruturantes da nossa sociedade, como o são a Educação, a Saúde e a Segurança Social.

 

O Governo mostra-se também muito reticente no que diz respeito ao reforço da negociação colectiva, tendo o SINTAP reforçado a ideia de que seja alargado o leque de matérias que podem ser negociadas através dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, nomeadamente no que diz respeito às relacionadas com a formação profissional, entre outras.

 

No que diz respeito ao programa de rescisões amigáveis para os assistentes técnicos e assistentes operacionais, o Secretário de Estado informou que, até ao final do mês de Outubro, tinham sido requeridos 1746 pedidos de rescisão, ou seja, um número muito aquém das expectativas iniciais do Governo nesta matéria.

 

Fomos ainda informados que outros programas de rescisões amigáveis, nomeadamente para os professores, deverão ter início no dia 15 de Novembro de 2013, devendo prolongar-se até 28 de Fevereiro de 2014, estando ainda em estudo um novo programa para os trabalhadores do sector da Saúde.

 

No que diz respeito às normas do Orçamento do Estado relativas à Administração Pública, ficou agendada para a próxima terça-feira uma reunião na qual o SINTAP manifestará a sua oposição, não só aos cortes nos salários e nas pensões, mas também no que concerne à alteração da tabela remuneratória única através de portaria do Primeiro-ministro.

 

O SINTAP não pode aceitar que o Governo negue a existência de alternativas que não passem por despedimentos e cortes de salários e de pensões na Administração Pública, sem que exista qualquer aposta em políticas de crescimento e de emprego e sem que sejam dados aos trabalhadores quaisquer horizontes, materiais e temporais, que justifiquem os enormes sacrifícios que têm feito nos últimos anos.

 

Neste contexto, o SINTAP reitera a sua posição totalmente oposta a estas políticas economicistas, ultra-liberais e que vêem na actual crise económico-financeira e na correspondente crise social uma oportunidade para promover os baixos salários e a precariedade como estimulantes para a produção e a competitividade.

 

O SINTAP, além de confiar nas máximas instâncias judiciais para protegerem a Constituição e os direitos que por ela são conferidos aos cidadãos, tudo fará ao seu alcance para combater esta visão do Estado e da Economia que desprotege as pessoas, sobretudo as mais carenciadas, tendo em vista o alcance de objectivos pouco claros.

 

O SINTAP apela por isso a todos os trabalhadores da Administração Pública a aderirem à Greve da próxima sexta-feira, 8 de Novembro, demonstrando ao Governo que qualquer reforma ou alteração de fundo tem que ser discutida e feita com as pessoas e nunca contra as pessoas.

 

Lisboa, 6 de Novembro de 2013