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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

08.Nov.13

FESAP: Negociação colectiva foi o aspecto “mais controverso “da reunião com o Governo

Nobre dos Santos afirmou hoje, à saída de nova reunião com o Secretário de Estado da Administração Pública para discutir a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que “houve abertura para discutir pontos de vista que não se alteraram”.

O secretário-geral da FESAP revelou hoje aos jornalistas que foi uma “reunião coloquial, onde houve abertura para discutir pontos de vista que não se alteraram. Há aspectos que podem ser positivos ao nível da negociação colectiva, mas isso não implica um qualquer acordo” da FESAP relativamente à nova lei, disse.

 

“O que estamos a fazer é tentar minimizar os efeitos desta lei”, explicou Nobre dos Santos, acrescentando que “o que queríamos não eram novas normas. O Governo assim não quis e introduziu novos factores”.

 

Sublinhando a negociação colectiva como o aspecto “mais importante e mais controverso” da reunião, o sindicalista adiantou que, em sede da Assembleia da República, “ainda podemos alterar alguma coisa”.

 

E deu como exemplo os trabalhadores que fizessem negociação com sindicatos “fossem só esses abrangidos por esse acordo”, embora tenha alertado que é “difícil explicar isto assim”.

“O nosso principio é quando há um acordo colectivo aplica-se só aos subscritores desse acordo. É isso que queremos que lá esteja”, realçou.

 

Quanto à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, são várias as matérias onde a FESAP considera que podem ainda vir a ser introduzidas alterações que melhor defendam e valorizem os trabalhadores e a negociação colectiva, em particular no que diz respeito às matérias que possam ser objecto de negociação por intermédio de instrumento de regulamentação colectiva, como, por exemplo, a possibilidade de estipular horários de trabalho inferiores a 40 horas semanais, tendo em consideração as especificidades sectoriais dos serviços.

 

Mas quando questionado sobre a parte das horas respondeu: “isso das 40 horas está noutra sede”.

 

Recorde-se que as estruturas sindicais da função pública voltaram hoje ao Ministério das Finanças para continuarem a discutir, com o Secretário de Estado da Administração Pública, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, apesar do diploma já estar na Assembleia da República desde quinta-feira.