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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

14.Nov.13

Estudo sobre suplementos salariais no Estado chega em Dezembro

Governo compromete-se a apresentar relatório sobre suplementos salariais no Estado até ao fim do ano, após derrapagem inicial do prazo. Efeitos deverão fazer-se sentir em 2014.

O Governo compromete-se a apresentar o estudo sobre os suplementos salariais no Estado até ao final de Dezembro, cerca de dois meses depois da data originalmente apontada. O efeito prático desse levantamento, que se traduzirá em reduções adicionais nas remunerações, deverá produzir efeitos o longo do próximo ano.

 

O compromisso do Governo consta da carta enviada por Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque e Carlos Costa a Christine Lagarde, carta essa que acompanha o relatório da oitava e nona avaliações ao programa de ajustamento português. “O relatório mais abrangente sobre a revisão dos suplementos salariais” na Administração Pública será apresentado "até ao final de Dezembro", diz o Executivo, que reafirma a sua intenção de avançar no próximo ano com uma tabela salarial única.

 

A data inicial para a apresentação do relatório dos suplementos era 7 de Novembro, um prazo que entretanto derrapou. Em entrevista recente ao jornal “Público”, Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, reconheceu que este processo poderá conduzir à supressão de alguns suplementos e, por conseguinte, a uma nova redução remuneratória.

 

O relatório sobre os suplementos salariais resulta de um levantamento ordenado pelas Finanças junto dos dirigentes de todos os serviços abrangidos pela lei dos vínculos, carreiras e remunerações, bem como aos serviços e fundos autónomos, às entidades administrativas independentes, aos reguladores e às fundações públicas. De fora ficaram os órgãos de soberania que são eleitos e o Banco de Portugal, que invocou o seu estatuto de independência para não prestar a informação.

 

O levantamento versou sobre o valor das remunerações base, de todos os suplementos, dos prémios, de subsídios, ou de quaisquer regalias ou benefícios suplementares às componentes do sistema remuneratório. Neste último grupo estão incluídos cartões de crédito para pagamento de despesas, subsídios para formação, seguros, utilização de viaturas, empréstimos em dinheiro, pagamento de despesas com telecomunicações, complementos de reforma ou subsídios, entre outros.