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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

26.Nov.13

Governo envia ao Constitucional comparação de pacotes de austeridade

Documento comparativo elaborado pela equipa do secretário de Estado Carlos Moedas será enviado ao Tribunal Constitucional para tentar convencer os juízes de que as medidas do Governo não são mais graves do que as já implementadas noutros países sob assistência da troika, como a Grécia e a Irlanda.

O Governo vai enviar ao Tribunal Constitucional um documento comparando a intensidade de vários pacotes de austeridade nos países sob assistência da troika, nomeadamente Portugal, Irlanda e Grécia, de acordo com a edição desta quarta–feira do “Diário Económico”.

 

O documento será anexado aos pareceres de defesa que o Governo apresentará para as medidas em avaliação pelo Tribunal Constitucional. Segundo o mesmo jornal, as comparações incidirão sobre as áreas mais sensíveis de corte de despesa, como os salários da Administração Pública ou as pensões de reforma.

 

O trabalho, indica o “Diário Económico”, foi realizado em parte pela equipa técnica do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas. As informações recolhidas por essa equipa são públicas, não tendo implicado o pedido de informação adicional às autoridades gregas e irlandesas.

 

Ao nível dos salários dos funcionários públicos, o Governo pretende convencer os juízes do Tribunal Constitucional de que os cortes em Portugal são inferiores aos da Grécia e Irlanda, onde chegaram a superar os 15% nos salários mais altos.

 

Outra das linhas de argumentação do Governo será lembrar o Tribunal Constitucional de que na Irlanda as medidas adoptadas como legislação de carácter especial não foram anuladas devido a problemas de constitucionalidade.