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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

26.Nov.13

Idade de reforma aumenta para 66 anos em 2014

Quem abandonar o mercado de trabalho aos 66 anos não será abrangido pelo corte de 12% que resulta das novas regras do factor de sustentabilidade.
A idade de reforma vai aumentar em 2014, de 65 para 66 anos de idade. Assim, enquanto as reformas antecipadas estiverem suspensas no sector privado, os trabalhadores serão obrigados a permanecer mais tempo no mercado de trabalho. Já na Função Pública, as pensões antecipadas são permitidas mas a passagem à reforma antes dos 66 anos implicará cortes adicionais.
O Governo já garantiu que a nova idade legal de reforma não vai acumular com o corte do factor de sustentabilidade, mecanismo que tem vindo a ditar reduções cada vez mais altas nas novas pensões e que, em 2014, vai fazer disparar a penalização. Assim, no próximo ano, quem abandonar o mercado de trabalho aos 66 anos não contará com o corte de 12% que resultará das novas regras do factor de sustentabilidade (este passa a ter por referência o ano 2000 e não 2006).

Até aqui, este factor não tinha influência directa na idade legal de reforma mas sim na idade de acesso à pensão completa, algo que vai mudar. No fundo, até agora este mecanismo obrigava os trabalhadores a escolher uma de duas opções: ou aceitavam o corte no valor da pensão ou trabalhavam mais tempo para contornar esse corte. Quem passou à reforma em 2013 teve de contar com uma redução de 4,78% no valor da pensão, ou, em alternativa, trabalhar mais cinco a 15 meses além dos 65 anos para evitar essa quebra.
O Governo já avisou que as regras vão mudar em 2014, embora estas não constem do Orçamento do Estado. O ano de trabalho adicional vai isentar os novos pensionistas do corte do factor de sustentabilidade; já o mesmo não acontece a quem pedir pensão antes dos 66 anos (e neste caso, há ainda a ter em conta as reduções que resultam da antecipação da pensão).
A reforma antecipada é, neste momento, uma via aberta para os funcionários públicos embora se encontre congelada no sector privado (excluindo desempregados) enquanto durar o programa de assistência financeira.


Os detalhes do aumento da idade de reforma estará vertido em decreto-lei, ainda por conhecer, mas o Governo já prevê uma poupança de 205 milhões de euros com a medida. Todas estas alterações só afectam futuros reformados. Falta agora saber como evoluirá esta regra no futuro, mas é de esperar que a idade de reforma possa aumentar gradualmente todos os anos, já que o diploma que abre a porta a essa possibilidade já se encontra no Parlamento.
Além disto tudo, os pensionistas serão sujeitos a outros cortes em 2014. A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) continuará a aplicar-se em algumas situações e, no caso da Função Pública, há ainda a ter em conta o corte da convergência das pensões.