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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

28.Nov.13

Sindicatos negoceiam com câmaras horários de 35 horas

A recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei das 40 horas veio dinamizar estas propostas por negociação coletiva


Desde o início da semana, os sindicatos da função pública já sondaram ou enviaram mais a mais de meia centena de autarquias propostas para negociar acordos de trabalho com horários inferiores ao limite máximo das 40 horas semanais. 

O horário padrão que está a ser proposto é de 35 horas e a convicção da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) é de que a maioria das câmaras vai aceitar. A recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei das 40 horas veio dinamizar estas propostas para que, por instrumento de regulamentação coletiva, possam ser fixados horários de trabalho inferiores àquele limite máximo.


Em declarações ao Dinheiro Vivo, José Abraão, secretário-geral do Sintap (Fesap) referiu que as primeiras propostas seguiram para as autarquias pelo facto de terem feito chegar aos sindicatos a sua disponibilidade para negociar este tipo de acordo. Esta mesma disponibilizada foi percebida pelo STAL, de acordo com José Correia. Mas no caso do Sintap, está também previsto avançar com negociações semelhantes juntos dos serviços da administração central. Todo este processo irá intensificar-se ao longo dos próximos dias.


O Tribunal Constitucional considerou a lei das 40 horas constitucional, mas deixou em aberto a possibilidade de serem negociados horários inferiores por acordo coletivo. Na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (que será discutida a 12 de dezembro) já se prevê que “o período normal de trabalho” pode ser reduzido” por negociação coletiva com a entidade empregadora pública, “não podendo daí resultar diminuição da retribuição dos trabalhadores”.