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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

29.Nov.13

SINTAP vai negociar ACEEP para diminuir horário de trabalho

Câmara Municipal e SMAS de Loures

A Comissão Concelhia de Loures do SINTAP, juntamente com dirigentes nacionais do Sindicato, reuniu, no passado dia 20 de Novembro, nos Paços do Concelho de Loures, com o Presidente da Câmara,Bernardino Soares, e com os vereadores, Paulo Piteira e Maria Eugénia Coelho, para dar a conhecer aos responsáveis autárquicos as principais preocupações dos trabalhadores da Câmara Municipal e dos SMAS.

 

Câmara Municipal

Quanto aos problemas que afetam os trabalhadores da Câmara Municipal, o SINTAP relembrou a situação do cemitério de Camarate, cujo forno crematório permanece sem funcionar. A este respeito, foi dada a garantia de que esta questão será resolvida a breve trecho. A mesma resposta foi dada ao problema da falta de fardamento dos colegas do cemitério, não tendo porém sido estabelecida uma meta temporal para a sua resolução.

 

O SINTAP referiu ainda a sua preocupação face à situação dos colegas que trabalham diariamente na zona oriental do concelho, sobretudo pela inexistência de refeitório onde estes possam usufruir de uma refeição quente a baixo custo, reiterando a necessidade de combater esta desigualdade entre trabalhadores. Nesse sentido, indicámos alguns locais onde essas refeições poderão ser servidas, nomeadamente os refeitórios das escolas daquela zona, tendo o Executivo assumido o compromisso de avaliar a situação e responder brevemente.

 

SMAS

No que diz respeito aos SMAS, o SINTAP levantou a questão relacionada com a partilha de serviços com o município de Odivelas. Neste particular,Bernardino Soares, que é também Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados, informou que não existem quaisquer desenvolvimentos sobre a situação e manifestou que é sua vontade manter os SMAS tal como estão.

 

O SINTAP recordou também o estado de degradação em que se encontram as viaturas de recolha de resíduos urbanos, tendo o Vice-Presidente da Câmara e Administrador dos SMAS, Paulo Piteira, informado que se encontravam em fase avançada os procedimentos de adjudicação para a aquisição de peças e intervenções de manutenção contratada externamente.

 

Negociação de ACEEP para diminuir horário de trabalho

Por último, o SINTAP abordou a questão do aumento da carga horária dos trabalhadores para as 40 horas semanais, e que consideramos representar um inaceitável retrocesso social.

 

Não obstante o Presidente da Câmara ter referido, no dia da reunião, que não pretende violar a lei, recentes desenvolvimentos sobre este assunto, nomeadamente a decisão do Tribunal Constitucional do passado dia 26 de novembro, que, apesar de considerar constitucional esta alteração ao horário dos trabalhadores da Administração Pública, frisa a possibilidade de serem estabelecidos horários de duração inferior através de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

 

Perante tudo isto, o SINTAP enviou já à Presidência da Câmara de Loures um pedido de negociação de um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), através do qual procurará restabelecer a justiça e a normalidade nos serviços da autarquia e dos SMAS.

 

Loures, 29 de novembro de 2013                                                                                                 A Comissão Concelhia do SINTAP

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