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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

02.Dez.13

Os caminhos da reforma do Estado

O novo sistema de requalificação da função pública foi ontem publicado em Diário da República. Não é o sistema que o Governo queria, foi o regime que conseguiu depois do chumbo do Tribunal Constitucional.

O Executivo queria facilitar os despedimentos na função pública mas os juízes do Palácio Ratton tiveram outro entendimento e mantiveram tudo basicamente na mesma. O emprego no Estado continua com um estatuto próximo do sagrado. Isto criou uma dificuldade adicional na reforma da Administração Pública.


Por um lado, permite que um funcionário público fique no quadro de excedentários até à reforma, o que não é bom para a valorização profissional de ninguém. Por outro lado, dificulta a redução da despesa pública. Os gastos com pessoal são uma parcela fundamental do Orçamento do Estado, não podendo despedir, o Governo fica só com um caminho: reduzir os salários. Esta é a solução que consta do Orçamento do Estado para 2014, que provavelmente vai acabar nas mãos do Constitucional. Por isso, o futuro da reforma do Estado será, no final, ditada pelos juízes do Palácio Ratton.