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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

05.Dez.13

Cálculo de pensões futuras com base de incidência incerta

Mais tempo de trabalho, menor pensão?

 

O Governo pretende que os trabalhadores da Administração Pública que estavam em condições de se aposentar em 2010, mas que continuaram a trabalhar, percam o direito a aposentar‐se com base no salário que recebiam nessa altura, antes dos cortes salariais iniciados em 2011.

Com efeito, e segundo norma aprovada pelos deputados da maioria parlamentar, o Orçamento do Estado para 2014 deixa cair a salvaguarda que nos últimos três anos garantia as condições de aposentação aos trabalhadores da Administração Pública que, antes da aplicação dos cortes salariais iniciados em 2011, tinham a idade e a carreira contributiva necessárias para requererem a aposentação.

Com a eliminação do ponto 12 do artigo 33.º da proposta de Orçamento do Estado para 2014 (norma esta que se encontrava vertida nos orçamentos do Estado dos 3 anos anteriores), cai a salvaguarda do direito a uma pensão calculada com base na remuneração auferida em 31 de dezembro de 2010, ou seja, está criada a incerteza relativamente a qual será o salário que servirá como base de incidência no cálculo de pensões futuras. Serão usados salários sujeitos a cortes nessa base de incidência?

A verificar‐se, esta é uma medida que a FESAP considera extremamente injusta, tendo em conta que penaliza, de forma inaceitável, os trabalhadores que, tendo todas as condições para se aposentarem, optaram por dar mais da sua vida e da sua experiência à Administração Pública e aos serviços públicos.


A FESAP não pode também aceitar que o Governo, mais uma vez, venha dar sinais de que pretende alterar a tabela remuneratória única no sentido de tornar definitivos os cortes salariais que, apesar de tudo, insistentemente tem referido que são provisórios.

 

A FESAP exige que, na próxima reunião que mantiver com o Secretário de Estado da Administração Pública (a qual esperamos que venha a acontecer em breve), o Governo esclareça e justifique, de forma inequívoca, qual será a remuneração a ser utilizada no cálculo de pensões no ano 2014 e quais as suas verdadeiras intenções relativamente à tabela remuneratória única, não querendo acreditar que exista a pretensão de que sejam feitos cálculos de pensões com base em salários reduzidos, pelo que tudo fará ao seu alcance para evitar o avanço de medidas desta natureza.

Basta de incerteza, de instabilidade e de desconfiança. Os trabalhadores da Administração Pública em geral e, sobretudo, aqueles que dedicaram a maior parte da sua vida ao serviço público, merecem mais respeito e reconhecimento pelo seu trabalho e empenho.



Lisboa, 5 de dezembro de 2013